WORKSHOP Chamada Pública no PNAE: Elaboração, Operacionalização e Boas práticas

Data: 17 e 18 de Janeiro de 2019

Carga horária: 16h/aula

Horário: 8h30 às 17h30 (com intervalo para almoço)

 

 

INTRODUÇÃO

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.

Este encontro da alimentação escolar com a agricultura familiar tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil.

A aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.

 

PÚBLICO-ALVO

Gestores, nutricionistas, comissão de licitação, contabilistas, agricultores familiares e cooperativas de agricultura familiar.

 

 

Aprimorar os conhecimentos acerca da contratação através Chamada Pública, atribuindo maior segurança no desempenho das funções dos profissionais que lidam direta ou indiretamente no processo de aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aumentando significativamente a possibilidade de obterem sucesso nos certames a que venham participar, reduzindo as contestações, tanto por parte dos concorrentes, quanto dos órgãos/Instituições responsáveis pela realização do certame.

 

O curso oferece capacitação específica teórica e prática objetivando melhores resultados operacionais impulsionando a eficiência e o aperfeiçoamento pessoal dos atores envolvidos aumentando a eficácia nos resultados, especificamente nos que se referem à construção do processo de chamada pública.

 

Como diferencial o curso, se dará com linguagem simples, trabalhando o passo a passo da compra direta dos produtos da agricultura familiar, bem como as últimas atualizações sobre o PNAE.

Irisléia Aires Silva e  Olavo de Oliveira Braga Neto

Irisléia Aires Silva

Atuou como Consultora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar nas áreas de “alimentação e nutrição”, “Agricultura Familiar”, “Prestação de Contas” e apoio ao monitoramento e avaliação nas Entidades Executoras. Participou da Revisão do “Manual de Teste de Aceitabilidade” e do “Grupo de Trabalho da Revisão dos Parâmetros Nutricionais da Resolução nº 26/2013”; Experiência com análise e classificação de lista de alimentos no SIGPC de acordo com a nomenclatura comum do MERCOSUL – NCM; Experiência no desenvolvimento e evolução do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle no módulo Plano de Ações Articuladas – SIMEC/PAR; Experiência com a construção de catalogação de itens da lista de alimentos SIGPC conforme catalogação – CATMAT e CATSER. É nutricionista formada pela Universidade Católica de Brasília – UCB.

Olavo de Oliveira Braga Neto

Atuou como Consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar nas áreas de “alimentação e nutrição”, “Agricultura Familiar”, “Prestação de Contas” e apoio ao monitoramento e avaliação nas Entidades Executoras. Participou da Revisão do “Manual de Teste de Aceitabilidade” e do “Grupo de Trabalho da Revisão dos Parâmetros Nutricionais da Resolução nº 26/2013”; Experiência no desenvolvimento e evolução do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle no módulo Plano de Ações Articuladas – SIMEC/PAR; Experiência em Gestão de Programas nas áreas de Saúde coletiva e desenvolvimento social É o autor do livro "Manual de apoio às atividades técnicas do nutricionista no âmbito do PNAE". Especialista em Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - ENSP/FIOCRUZ

Módulo 1 –  Conteúdo teórico
  Programa Nacional de Alimentação Escolar – Aspectos Gerais
Legislações pertinentes à agricultura familiar
·         Lei 11947/2009
·         Resolução CD/FNDE nº 26/2013
·         Resolução CD/FNDE nº 04/2015
·         Resolução CD/FNDE nº 18/2018
·         NT nº 5003/2016
·         NT nº 5004/2016
·         NT nº 03/2018
Mapeamento agrícola e elaboração de cardápio
Módulo 2 – Conteúdo teórico
  Metodologia de levantamento de preços dos produtos da agricultura familiar
Passo a passo para a construção da chamada pública
·         Orçamento
·         Articulação entre os atores sociais
·         Cardápios
·         Pesquisa de preço
·         Chamada pública
·         Elaboração do projeto de venda
·         Recebimento e seleção dos projetos de venda
·         Amostra para controle de qualidade
·         Contrato de compra
·         Termo de recebimento e pagamento dos agricultores
Módulo 3 – Prestação de contas
  Orientações sobre a forma de lançamento das notas fiscais de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC Contas Online.
Módulo 4 – Conteúdo prático   
  Exercícios envolvendo perguntas e respostas referentes a casos práticos no cotidiano da aquisição da agricultura familiar
Oficina prática da construção da chamada pública

 

Valor total do investimento: R$ 1.550,00 (Mil  quinhentos e cinquenta reais).

Confirme o pagamento de sua inscrição com até o dia 22/12/2018 e pague o valor promocional de R$ 1.450,00 (Mil quatrocentos e cinquenta reais).

 

Observação: A cada 03 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 4ª como cortesia.

 

INCLUSO:

Coffee break,  material de apoio personalizado e certificado de participação.

 

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessário a liquidação da nota e confirmação de pagamento)

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através;

- Boleto Bancário;

- Cartão de Crédito;

 

DADOS BANCÁRIOS:

 

Banco do Brasil

Agência: 3025-2

Conta Corrente: 47.827-X

Banco Itaú

Agência: 6323

Conta corrente: 18.621-0

 

 

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso, bem como substituir o instrutor em razão de ordem superveniente. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

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