ANTICORRUPÇÃO: CONTROLES E RESPONSABILIZAÇÃO

Facilitador: Antônio Argollo - Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União

Auditor Federal de Controle – CGU; Chefe Regional da CGU 2009 a 2013; Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção e Ouvidoria; Participação na Direção Executiva da Rede de Controle; Instrutor de temas relacionados à Gestão Pública, Controles Internos, Licitações, Contratos, Auditoria Governamental, Transparência, Lei Anticorrupção e Controle Social; Graduado em Administração de Empresas – UCSal; Graduado em Direito  - UFBA; Processamento de Dados – FACS; Especialização em Gestão Pública – ESAF e ENAP; Curso Especialização em Combate à Corrupção  - The George Washington University - USA

O presente curso de visa o fortalecimento do Controle Interno, trazendo temas atuais e relevantes como Lei anticorrupção, Acordos de Leniência, Compliance, bem como promover o aperfeiçoamento e a transparência da Gestão Pública e as ações de Ouvidoria como instrumento de  prevenção e  combate à corrupção, com participação social, por meio da avaliação e controle das políticas públicas e da qualidade do gasto – Lei 13.460/2017.

A responsabilização de agentes públicos e empresas é mais uma arma no combate à corrupção, permitindo a punição de pessoas jurídicas ou agentes públicos que fraudem licitações e contratos ou dificultem atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos, entre outras irregularidades. Nas últimas décadas, o tema tem adquirido significativa relevância, de forma que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) prescreveu a necessidade de responsabilização das pessoas jurídicas pela corrupção de funcionários públicos estrangeiros. Nesse contexto, foi promulgada no Brasil a Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção (LAC), que trouxe uma série de inovações ao nosso sistema jurídico. Previu a possibilidade de responsabilização objetiva de empresas (independentemente da existência de culpa), em decorrência de atos lesivos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira. Buscou dar especial atenção à prevenção, tratando de forma diferenciada empresas que possuam adequado “compliance anticorrupção”. Procurou proporcionar colaboração entre empresas e a Administração na investigação de ilícitos, beneficiando aos que colaborarem com as investigações e instituindo a figura do acordo de leniência. [Fonte: CGU].

Servidores Públicos, Assessores jurídicos, Contadores, Controladores, Empresários, Fornecedores, Equipes comerciais, e demais agentes públicos e políticos.

ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E A RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES

1 – Os Controles institucionais: Combate à corrupção nos Municípios;

2 – Controle Interno e Social – Monitoramento da execução da política pública: combatendo desperdício e as fraudes nas licitações e nas contratações;

3 – As repercussões da fiscalização preventiva na execução das políticas públicas;

4 – A importância da Transparência – Subsídios para combater as irregularidades;

5 – Ouvidoria – um novo patamar da Gestão;

6 – Lei Anticorrupção

7 -  Estudo de Casos.

Valor total do investimento: R$ 1.550,00 (Mil quinhentos e cinquenta reais)

Confirme o pagamento de sua inscrição com até o dia 25/02/2019 e pague o valor promocional de R$ 1.450,00 (Mil quatrocentos e cinquenta reais).

Observação: A cada 03 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 4ª como cortesia.

INCLUSO:

Coffee breaks, material de apoio personalizado e certificado de participação.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessário a liquidação da nota e confirmação de pagamento)

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através;

- Boleto Bancário;

- Cartão de Crédito;

DADOS BANCÁRIOS:

Banco do Brasil

Agência: 3025-2

Conta Corrente: 47.827-X

Banco Bradesco

Agência: 0662

Conta corrente: 13275-6

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

LOCAL DO CURSO:

Endereço - Avenida Tancredo Neves, Nº 2539, CEO SALVADOR SHOPPING, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021