ATUAÇÃO E DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Facilitador: Alessandro Prazeres Macedo - Chefe da Assessoria Jurídica do TCM/BA

Mestre em Administração pela UNIFACS. Pós graduado em Direito Público pelo JUSPODIVM e Auditoria Pública pela Fundação Visconde de Cairu. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado (2011), Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairu (1997), graduação e em Abi - Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (1997). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Publico. Servidor efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA - Auditor de Controle Externo. Atualmente Chefe da Assessoria Jurídica do TCM/BA. Palestrante em diversos eventos promovidos pelo TCM/BA. Membro do Comitê Nacional de Jurisprudência do Instituto Ruy Barbosa. Experiência docente em diversos ramos do Direito, mais notadamente: Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo. Professor da Pós-graduação nos cursos de Direito Público e Empresarial da UNIFACS, da Pós Graduação em Direito Público Municipal pela UCSAL ,e diversos cursos na área de Direito Financeiro, Administrativo, Licitações Contratos e Auditoria da FUNDACEM/UNIBAHIA. Instrutor de cursos da DPCC - Vitória do Espírito Santo, em matéria de Controle Interno, Auditoria Interna e Licitações e Contratos.

O presente curso visa capacitar e aperfeiçoar interessados para compreender o processo de prestação de contas, entender as diversas formas de controle, conhecer os principais tipos de procedimento, recursos e prazos. Ser capaz de avaliar os resultados do processo de prestação de contas, com a abordagem detalhada e aprofundada sobre seus principais pontos, de acordo com a recente legislação e jurisprudência.

Servidores Públicos, Assessores jurídicos, Contadores, Controladores, e demais agentes públicos e políticos.

1.1 O Tribunal de Contas e a Constituição Federal de 1988; O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; As funções do Tribunal de Contas: Consultiva, Jurisdicional, Fiscalizadora, Sancionadora e outras; O controle externo aplicado às entidades e órgãos públicos; Competências dos Tribunais de Contas;

1.2. O processo no âmbito do tribunal de contas: Prestação de contas mensal e anual; Notificação; Resposta à notificação; Cientificação; Relatório técnico; Parecer prévio; Sistema Recursal: Pedido de reconsideração, Pedido de revisão;

1.3 Abordagem prática acerca dos principais instrumentos de fiscalização: Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial, Denúncia, Termo de ocorrência, Consultas.

1.4 Responsabilização dos agentes públicos perante os Tribunais de Contas.

1.5 Discussão da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TSE)  em face das decisões dos Tribunais de Contas.

1.6 Casos práticos envolvendo matéria orçamentária, financeira e fiscal;

1.7 Uma análise prática da Lei de Responsabilidade Fiscal e sua relação com a Lei de Crimes Fiscais;

1.8 Reflexões acerca das principais irregularidades em processos licitatórios;

1.9 Principais irregularidades ensejadoras de rejeição de contas;

1.10 Repercussões dos julgados dos tribunais de contas na aplicação da Lei de Ficha Limpa pela Justiça Eleitoral.

Valor total do investimento: R$ 1.550,00 (Um mil e quinhentos e cinquentas reais).

Confirme o pagamento de sua inscrição até o dia 20/05/2019 e pague o valor promocional de R$ 1.450,00 (Um mil e quatrocentos e cinquentas reais).

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

INCLUSO:

Coffee break, material de apoio personalizado e certificado de participação.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessário a liquidação da nota e confirmação de pagamento)

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através;  - Boleto Bancário;  - Cartão de Crédito;

DADOS BANCÁRIOS:

Banco do Brasil

Agência: 3025-2

Conta Corrente: 47.827-X

Banco Bradesco

Agência: 0662

Conta corrente: 13275-6

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

LOCAL DO CURSO:

Endereço - Avenida Tancredo Neves, Nº 2539, CEO SALVADOR SHOPPING, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021