ATUAÇÃO E DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Data: 08 e 09 de Novembro de 2018

Carga horária: 16h/aula

Horário: 8h30 às 17h30 (com intervalo para almoço)

 

Facilitador: Isaac Newton.  Coordenador Jurídico da União de Prefeitos da Bahia –UPB.

 

Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica do Salvador, Bahia. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Pós Graduado em Direito Administrativo (Dr. Lafayette Ponde), em Processo Civil (J.J. Calmom de Passos) e em Magistratura. Exerceu diversos cargos privados e públicos, tanto como técnicos como de direção. Criou a Escola de Administração Municipal em 1996, atuou como professor e palestrante em cursos voltados para municípios, tendo se dedicado a diversas entidades educacionais, destacando-se a Fundação Faculdade de Direito da Bahia e a Universidade Católica do Salvador - UCSal. Organizou diversos eventos na área de treinamento destinados a entidades públicas, principalmente prefeituras. Autor do livro MANUAL DE DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO.

 

 

O presente curso visa capacitar e aperfeiçoar interessados para compreender o processo de prestação de contas, entender as diversas formas de controle, conhecer os principais tipos de procedimento, recursos e prazos. Ser capaz de avaliar os resultados do processo de prestação de contas, com a abordagem detalhada e aprofundada sobre seus principais pontos, de acordo com a recente legislação e jurisprudência.

Servidores Públicos, Assessores jurídicos, Contadores, Controladores, e demais agentes públicos e políticos.

  1. Legislação básica - Leis Orgânicas e Regimentos internos dos órgãos de controle.
  2. Competências dos Tribunais de Contas;
  3. Legislação aplicável
  4. Processo de prestação de contas - conceitos gerais
  5. Principais tipicidades dos Órgãos de controle
  6. Prestação  de contas no TCU - fases e recursos
  7. Prestação  de contas no TCE/Bahia - fases e recursos
  8. Prestação  de contas no TCM/Bahia - fases e recursos
  9. Aspectos polêmicos do Controle
  10. Denúncias e auditorias
  11. Termo de Ocorrência
  12. Julgamento de contas por parte das Câmaras

Valor total do investimento: R$ 1.550,00 (Um mil e quinhentos e cinquentas reais).

Confirme o pagamento de sua inscrição até o dia 20/10/2018 e pague o valor promocional de R$ 1.450,00 (Um mil e quatrocentos e cinquentas reais).

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

 

INCLUSO:

Coffee breaks, (2) almoços, material de apoio personalizado e certificado de participação.

 

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessária a liquidação da nota e confirmação de pagamento)

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através.

- Boleto Bancário;

- Cartão de Crédito;

 

DADOS BANCÁRIOS:

 

Banco do Brasil

Agência: 3025-2

Conta Corrente: 47.827-X

Banco Itaú

Agência: 6323

Conta corrente: 18.621-0

 

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

 

 

LOCAL DO CURSO:

Endereço - Avenida Tancredo Neves, Nº 2539, CEO SALVADOR SHOPPING, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021