AUDITORIA E RESPONSABILIZAÇÃO

Facilitador: Antônio Argollo - Auditor da Controladoria Geral da União

Auditor Federal de Controle – CGU; Chefe Regional da CGU 2009 a 2013; Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção; Participação na Direção Executiva da Rede de Controle; Instrutor de temas relacionados à Gestão Pública, Controles Internos, Compliance, Auditoria Governamental, Lei Anticorrupção e Controle Social; Graduado em Administração de Empresas – UCSal; Graduado em Direito  - UFBA; Processamento de Dados – FACS; Especialização em Gestão Pública – ESAF e ENAP;  Especialização Combate à Corrupção  - The George Washington University - USA

Este curso busca promover o aperfeiçoamento e a transparência da Gestão Pública, a prevenção e o combate à corrupção, com participação social, por meio da avaliação e controle das políticas públicas e da qualidade do gasto.

Responsabilização de agentes públicos e empresas é mais uma arma no combate à corrupção, permitindo a punição de pessoas jurídicas ou agentes públicos, fraudem licitações e contratos ou dificultem atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos, entre outras irregularidades. Nas últimas décadas o tema tem adquirido significativa relevância, de forma que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) no art. 2 da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, de 17 de dezembro de 19971 prescreveu a necessidade de responsabilização das pessoas jurídicas pela corrupção de funcionários públicos estrangeiros. Nesse contexto, foi promulgada no Brasil a Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção (LAC), que trouxe uma série de inovações ao nosso sistema jurídico. Previu a possibilidade de responsabilização objetiva de empresas (independentemente da existência de culpa), em decorrência de atos lesivos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira. Buscou dar especial atenção à prevenção, tratando de forma diferenciada empresas que possuam adequado “compliance anticorrupção”. Procurou proporcionar colaboração entre empresas e a Administração na investigação de ilícitos, beneficiando aos que colaborarem com as investigações e instituindo a figura do acordo de leniência. [Fonte: CGU].

Servidores Públicos, Assessores jurídicos, Contadores, Controladores, Empresários, Fornecedores, Equipes comerciais, e demais agentes públicos e políticos.

ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS

1 – Os Controles institucionais: Combate à corrupção nos Municípios;

2 – Controle Interno e Social – Monitoramento da execução da política pública: combatendo desperdício e as fraudes nas licitações e nas contratações;

3 – As repercussões da fiscalização preventiva na execução das políticas públicas;

4 – A importância da Transparência – Subsídios para combater as irregularidades;

5 – Ouvidoria – um novo patamar da Gestão;

6 – Lei Anticorrupção

7 -  Estudo de Casos.

Valor total do investimento: R$ 1.350,00 (Mil trezentos e cinquenta reais)

Confirme o pagamento de sua inscrição com até o dia 05/08/2018 e pague o valor promocional de R$ 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais).

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

INCLUSO:

Coffee breaks, material de apoio personalizado e certificado de participação.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessário a liquidação da nota e confirmação de pagamento)

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através;

- Boleto Bancário;

- Cartão de Crédito;

DADOS BANCÁRIOS:

Banco do Brasil

Agência: 3025-2

Conta Corrente: 47.827-X

Banco Itaú

Agência: 6323

Conta corrente: 18.621-0

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

LOCAL DO CURSO:

Endereço - Avenida Tancredo Neves, Nº 2539, CEO SALVADOR SHOPPING, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021