CAPACITAÇÃO AVANÇADA EM PREGÃO PROBLEMAS PRÁTICOS, ASPECTOS OPERACIONAIS E PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES DO TCU

Data: 11 e 12 de Abril de 2019

Carga horária: 16h/aula

Horário: 8h30 às 17h30 (com intervalo para almoço)

 

 

Facilitador: Victor Amorim   - Pregoeiro do Senado Federal

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP);

Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (UniRV);

Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL);

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG);

Professor dos cursos de pós-graduação do ILB e IDP;

Ex-Presidente da CPL e Ex-Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010);

Ex-Presidente da CPL do Senado Federal (2014-2015 / 2016-2017);

Pregoeiro do Senado Federal (desde 2013);

Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013;

Membro da Comissão Permanente de Minutas-padrão de editais de licitação do Senado Federal (desde 2015);

Autor da obra "Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência" (Senado Federal).

 

Os procedimentos relativos às contratações públicas exigem, cada vez mais, dos servidores envolvidos, conhecimentos especializados e atualizados, relativos tanto ao conjunto normativo geral, retratado pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, quanto a normas específicas, editadas para regulamentar a matéria e/ou possibilitar a concretização de políticas públicas.

 

Diversas são as obras e artigos elaborados sobre o assunto. Entretanto, a interpretação dos normativos sempre causa dúvidas e indagações, principalmente quando a teoria é transportada para a prática.

 

Em tal contexto, mesmo para aqueles servidores já habituados e familiarizados com os aspectos procedimentais das licitações, surgem impasses e dúvidas latentes, cuja solução é fundamental para garantir o sucesso do certame, com a segurança jurídica adequada.

 

Assim, faz-se necessária a identificação e a gestão dos riscos inerentes às atividades de modo a conferir uma melhoria na condução dos procedimentos de compras públicas e maior segurança aos servidores envolvidos quanto à responsabilização funcional de suas condutas.

 

Daí a relevância de capacitação avançada para tais servidores que, por mais que já venham desempenhando a função de Pregoeiro, necessitam de atualização acerca das normas, da jurisprudência e dos procedimentos operacionais que afetam, diretamente, a realização de suas funções.

 

Tratando-se, pois, de uma realidade evidente na Administração Pública, a Treinecap, com um programa consistente e inovador, apresentado por um dos maiores especialistas do assunto e baseado em questões práticas, polêmicas e relevantes sobre a condução da fase externa das licitações, se orgulha em disponibilizar este treinamento avançado, diferenciado e exclusivo.

  • Conferir aos agentes públicos a capacitação avançada, baseada em questões práticas, polêmicas e relevantes, para a adequada condução da fase externa das licitações;

 

  • Conferir ao gestor público conhecimento necessário para a identificação e a gestão dos riscos inerentes às atividades de condução dos procedimentos de compras públicas e, assim, viabilizar maior segurança aos servidores envolvidos quanto à responsabilização funcional de suas condutas;

 

  • Conferir ao gestor público conhecimento acerca da atual jurisprudência do TCU sobre questões específicas e polêmicas em matéria de pregão.

 

PÚBLICO ALVO

O curso é essencialmente voltado àqueles que atuam em setores envolvidos na realização de licitações, em especial:

 

  • Pregoeiros e integrantes de Equipe de Apoio;
  • Membros de Comissão de Licitação;
  • Autoridades que homologam processos licitatórios;
  • Assessores e Consultores Jurídicos;
  • Profissionais que atuam no controle interno.

QUESTÕES COMPLEXAS RELACIONADAS À FASE EXTERNA DOS PREGÕES

 

  1. JULGAMENTO

- Preço de referência x preço máximo

- A questão da inexequibilidade da proposta (parâmetros de aferição e procedimentos a serem observados)

- Pregão eletrônico: verificação de conformidade formal das propostas cadastradas (aceitabilidade inicial)

- Pregão eletrônico: referência para registro de lances no sistema COMPRASNET

- Pregão eletrônico: constatação de inexequibilidade de proposta cadastrada antes do início da fase de lances

- Pregão eletrônico: possibilidade de exclusão de lances inexequíveis durante a disputa

- Pregão eletrônico para registros de preços com itens agrupados

 

  1. HABILITAÇÃO

- Exigências de documentos habilitatórios: limites legais e razoabilidade

- Exigências editalícias fundadas em atos normativos de agências reguladoras

- Formalidades dos documentos de habilitação

- Realização de diligências para esclarecimentos acerca do conteúdo dos documentos de habilitação

 

  1. RECURSOS

- Atuação do Pregoeiro quanto ao exame dos requisitos de admissibilidade do recurso

- Quais são os requisitos de admissibilidade recursal?

- É necessária a plausibilidade mínima nos motivos da intenção recursal?

- Quais as consequências da não apresentação de razões recursais no prazo?

- As razões de recurso ficam vinculadas aos motivos da intenção recursal?

- São cabíveis novos recursos diante de retratação do Pregoeiro?

 

 

 

 

 

 

 

QUESTÕES AVANÇADAS NA CONDUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

 

  1. BOAS PRÁTICAS EM PREGÃO ELETRÔNICO

- O uso ideal do chat: dever de transparência e motivação na condução das sessões públicas

- Como lidar com as particularidades operacionais do sistema?

- Como conduzir a etapa de verificação preliminar das propostas?

- A adequada condução da fase de lances

- Como lidar com as “ocorrências impeditivas indiretas”?

- Como realizar a “desconsideração da personalidade jurídica”?

 

  1. PROCESSAMENTO DE PREGÕES PARA REGISTRO DE PREÇOS

- Procedimento de realização

- Intenção de registro de preços

- Prazo de duração da ata de registro de preços

- Particularidades da operacionalização do pregão eletrônico para SRP no sistema COMPRASNET

- Critério de julgamento: unitário x global

- Cadastro de reserva (art. 11 do decreto nº 7.892/2013)

- Momento de verificação de habilitação dos licitantes “reservas”

- Homologação da ata de registro de preços

 

  1. SACIONAMENTO DE LICITANTES

- As sanções na modalidade pregão

- Obrigatoriedade de instauração de processo administrativo sancionatório

- Condutas passíveis de penalização no pregão eletrônico

- Atuação do Pregoeiro diante de condutas passíveis de sancionamento.

Valor total do investimento: R$ 1.550,00 (Mil e quinhentos e cinquenta reais)

Confirme o pagamento de sua inscrição com até o dia 20/03/2019 e pague o valor promocional de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais). Observação: A cada 03 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 4ª como cortesia.

 

INCLUSO:

Coffee break, material de apoio personalizado e certificado de participação.

 

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessário a liquidação da nota e confirmação de pagamento)

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através;

- Boleto Bancário;

- Cartão de Crédito;

 

DADOS BANCÁRIOS:

 

Banco do Brasil

Agência: 3025-2

Conta Corrente: 47.827-X

Banco Bradesco

Agência: 0662

Conta corrente: 13275-6

 

 

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

 

LOCAL DO CURSO:

Endereço - Avenida Tancredo Neves, Nº 2539, CEO SALVADOR SHOPPING, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021

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