CONVÊNIOS DA FORMALIZAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS

Data: 08 e 09 de Agosto de 2019.

Carga horária: 16h/aula

Horário: 8h30 às 17h00 (com intervalo para almoço)

 

 

Facilitadores: Antonio França da Costa

Professor de Direito Administrativo e de Direito Empresarial. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Público pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduado em Administração Pública pela Escola de Governo de Minas Gerais – Fundação João Pinheiro. Ocupou o cargo de Administrador Público no Governo do Estado de Minas Gerais. Atualmente é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Leciona regularmente na Faculdade de Direito Ruy Barbosa e na Pós-Graduação da Fundacem. Professor convidado na Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito, na Pós-Graduação do Centro de Estudos José Aras, na Escola Superior do Tribunal de Contas da União (Instituto Serzedelo Corrêa – ISC) e na Escola de Administração Fazendária (Esaf).

 

O curso tem como objetivo abordar o ciclo de formalização de convênios e contratos de repasse com a União: preposição, celebração, formalização, execução e fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial.

Gestores Públicos federais, estaduais e municipais, Procuradorias, Órgão de Controle Interno e Externo, Organismos de Controle Social, Conselhos Estaduais e Municipais.

Introdução

  1. Os instrumentos de planejamento da ação governamental
  2. Legislação aplicável
  3. Emendas parlamentares
  4. Transferência voluntárias
  5. Convênios e instrumentos congêneres: conceitos
  6. Origem de recursos para custeio dos convênios
  7. Fases do convênio

 

Proposição

  1. Identificação de necessidades locais
  2. Conhecimento dos programas de governo
  3. Chamamento Público
  4. Cadastramento
  5. Elaboração da proposta e do plano de trabalho

 

Celebração e formalização

  1. Níveis de convênio
  2. Vedações e Condições para celebração de convênios com a União
  3. Vedações de celebração
  4. Condições para celebração
  5. Formalização do instrumento de convênio: cláusulas necessárias
  6. Análises, assinaturas e publicidade
  7. Alterações

 

Execução

  1. Liberação dos recursos
  2. Contração com terceiros
  3. Pagamentos
  4. Despesas vedadas
  5. Acompanhamento e fiscalização

 

Prestação de contas

  1. Prestação de contas
  2. O dever de prestar contas
  3. Prestação de Contas concomitante e final
  4. O conteúdo das contas
  5. Análise das contas
  6. Prestação de contas pelo gestor sucessor
  7. Devolução de saldo financeiro
  8. Tomada de contas especial
  9. Denúncia e rescisão
  10. Regime simplificado

Valor total do investimento: R$ 1.550,00 (Mil quinhentos e cinquenta reais)

Confirme o pagamento de sua inscrição com até o dia 20/07/2019 e pague o valor promocional de R$ 1.450,00 (Mil quatrocentos e cinquenta reais).

Observação: A cada 03 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 4ª como cortesia.

 

INCLUSO:

Coffee breaks, material de apoio personalizado e certificado de participação.

 

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessário a liquidação da nota e confirmação de pagamento)

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através;

- Boleto Bancário;

- Cartão de Crédito;

 

 

 

 

DADOS BANCÁRIOS:

 

Banco do Brasil

Agência: 3025-2

Conta Corrente: 47.827-X

Banco Bradesco

Agência: 0662

Conta corrente: 13.275-6

 

 

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

 

LOCAL DO CURSO:

Endereço - Avenida Tancredo Neves, Nº 2539, CEO SALVADOR SHOPPING, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021