IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Passo a passo

Em abril, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime das licitações e das contratações públicas.

Ela já pode ser aplicada desde a sua publicação e a partir deste ano  será obrigatória para as licitações públicas e contratos administrativos em todas as esferas do país, órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com impactantes mudanças que precisam ser devidamente compreendidas por agentes públicos e privados.

A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação e traz novos institutos, incluindo inovações, ferramentas, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos e disposições outras, há muito tempo reclamadas no ambiente licitatório, representando, sem dúvida, avanços em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.

Se você é agente público (pregoeiro, agente de contratação, gestor, procurador, auditor ou membro de assessoria jurídica, entre outros), este curso abordará de forma prática todos os atos necessários para implantação da nova lei.

Se você é fornecedor, analista de licitações ou assessora empresas, este curso lhe municiará com informações essenciais para alcançar sucesso nas licitações públicas e se proteger de problemas nas execuções contratuais.

Facilitador: Alessandro Macedo – Auditor de Controle Externo TCM/BA.

Servidor efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA - Auditor de Controle Externo. Ex chefe da assessoria Jurídica do TCM/BA. Atualmente Diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA. Mestre em Administração Pública. Pós graduado em Direito Público e Auditoria Pública. Advogado. Contador. Licenciado em Letras Vernáculas. Palestrante em diversos eventos promovidos pelo TCM/BA. Membro do Comitê Nacional de Jurisprudência do Instituto Ruy Barbosa. Professor de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo. Professor da Pós-graduação nos cursos de Direito Público e Empresarial da UNIFACS, da Pós Graduação em Direito Público Municipal pela Universidade Católica de Salvador - UCSAL, dos Cursos de Especialização em Processos nos Tribunais de Contas e em Licitações e Contratos da Fundacem/Faculdade Cairu, da Pós Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Baiana de Direito, da Pós Graduação em Direito Público da Faculdade de Direito 8 de Julho - Aracaju/Sergipe. Autor do livro Modelos de Gestão Pública e Cultura Organizacional no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020. Diversos cursos ministrados sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito dos municípios e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Bahia. Instrutor das Escolas de Contas do TCMBA e do TCEBA.

Facilitadora: Marla Oliveira – Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/BA.

Advogada Pública Municipalista. Presidente da Comissão de licitações e contratos da OAB/BA. Mestranda em Administração Pública pela Faculdade de Direito de Buenos Aires. Especialista em Licitações e Contratos pela Faculdade Baiana de Direito; Especialista em Direito e Magistratura pela Escola de Magistrados da Bahia; Graduada pela Faculdade Baiana de Ciências; Professora de Pós Graduação na área de Licitações. Já atuou como Procuradora Geral. É Consultora em Licitações e Contratos em diversos Órgãos públicos pela Oliveira Consultoria.

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E PROCESSO LICITATÓRIO. 1.1 Princípio do planejamento das contratações, 1.2 Planejamento da contratação na nova lei de licitações, 1.3 Etapas do Planejamento, 1.4 Plano Anual de Contratação, 1.5 Análise crítica da Demanda, 1.6 Estudo Técnico Preliminar, 1.6.1. Principais Aspectos a serem observados na elaboração do ETP, 1.7 O termo de referência na nova lei de licitações, 1.7.1 Conceito de Termo de Referência 1.7.2 Finalidade do Termo de Referência, 1.7.3 Elementos do Termo de Referência de acordo com a nova lei de licitações, 1.7.4 Responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência, 1.8 O Planejamento de compras e suas peculiaridades de acordo com a nova lei de licitações. O cronograma de implementação da nova lei e licitações e contratos administrativos.

MODALIDADES  DE LICITAÇÃO E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO. 2.1 Visão Geral: 2.2    Análise das modalidades: a. concurso; b. leilão; c. pregão e concorrência; d. diálogo competitivo. 2.3 Critérios de julgamento; 2.4 Regras de publicidade; 2.5 Impugnação e esclarecimento; 2.6 Desempate, 2.7 Critérios de Julgamento

CONTRATAÇÃO DIRETA E INSTRUMENTOS AUXILIARES.  3.1 Noções gerais sobre licitações. Processo Licitatório: fases interna e externa. Exceções à obrigatoriedade de licitar. Princípio da obrigatoriedade. Aspecto democrático e aspecto burocrático do Princípio da obrigatoriedade. Contratação direta. Diferenciação entre dispensa e inexigibilidade. Instrumentalização da contratação direta. O Processo de contratação Direta. 3.2 Inexigibilidade de licitação. Inviabilidade de competição. Caracterização. Inexigibilidade e não taxatividade. Hipóteses de inexigibilidade. Contratação com fornecedor exclusivo. Exclusividade absoluta e exclusividade relativa. Profissional de setor artístico e inexigibilidade. Serviços técnicos especializados e inexigíveis. Elementos. Objetos contratados por meio de Credenciamento. Aquisição ou locação de imóvel. 3.3 Principais hipóteses de dispensa. 3.4 Instrumentalização da contratação direta. O Processo de contratação Direta. Planejamento. Estimativa de despesa. Parecer jurídico. Recursos orçamentários. Habilitação. Razão da escolha do fornecedor. Justificativa de preços. Autorização da autoridade competente. Homologação Nulidade e revogação.

3.2 Instrumentos Auxiliares: 3.2.1 Credenciamento; 3.2.2 Pré-qualificação; 3.2.3 Procedimento de Manifestação de Interesse; 3.2.4 Sistema de Registro de Preços; 3.2.5 Registro Cadastral;

GESTÃO DE CONTRATOS - O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES. 4.1 A gestão e a fiscalização dos contratos na Nova Lei de Licitações 4.2. Aspectos relevantes para a gestão e a fiscalização: cautelas para a aplicação da Nova Lei, 4.3 Formalização, 4.4 Vigência e prorrogação, 4.5 Reequilíbrio econômico-financeiro, 4.6 Alteração contratual, 4.7 Recebimento do objeto, 4.8 Extinção e nulidade, 4.9 Os pagamentos dos contratos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Gestores e fiscais de contratos, Membros de comissões de licitação, Procuradores e advogados públicos, Pregoeiros, Comissões de apoio ao pregoeiro, Advogados, Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo, Gestores públicos em geral, Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública, Ordenadores de despesa, Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno, Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados, Servidores dos órgãos jurídicos, Fornecedores e prestadores de serviço, Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais, Demais profissionais interessados no assunto.

Valor unitário: R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais).

CONDIÇÃO PROMOCIONAL: A CADA 4 (QUATRO) INSCRIÇÕES, SERÁ CONCEDIDA UMA CORTESIA.

INCLUSO:

Material de apoio personalizado e certificado de conclusão.

5 Coffe Break.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessária a liquidação da nota e confirmação de pagamento).

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA;

- Boleto Bancário;

- Cartão de Crédito;

DADOS BANCÁRIOS:

Banco do Brasil

Ag 3025-2

C/C  47827 -X

Pix: E-mail: diretoria@treinecap.com.br

Banco Bradesco

Ag 0662

C/C 132756

PIX: CNPJ: 29607586000139

Razão Social: Treinecap Treinamento e Capacitação LTDA

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, ou por razões de medidas restritivas da Pandemia de Coronavirus a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. A confirmação do curso acontecerá o prazo máximo do quinto dia útil para realização do evento. Para cancelamento de  inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias  úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

LOCAL DO CURSO:

Em Maceió – Alagoas.