LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA EMPRESAS

Em abril, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime das licitações e das contratações públicas.

Ela já pode ser aplicada desde a sua publicação e a partir deste ano  será obrigatória para as licitações públicas e contratos administrativos em todas as esferas do país, órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com impactantes mudanças que precisam ser devidamente compreendidas por agentes públicos e privados.

A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação e traz novos institutos, incluindo inovações, ferramentas, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos e disposições outras, há muito tempo reclamadas no ambiente licitatório, representando, sem dúvida, avanços em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.

O principal objetivo desse curso é capacitar todos aqueles que participam ou desejam participar de licitações na condição de representante de empresa, preparando-os para que se tornem prepostos profissionais, bem como qualificar as empresas que desejam contratar com o Poder público, para que conheçam exercer melhor seus direitos no que tange a pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos administrativos, contra razões, denúncias e Direitos/Deveres na condição de contratada.

FACILITADORES 

Facilitador: Ronaldo Corrêa – Professor e Comprador Público.

Servidor público federal, atua na área de licitações e contratos há mais de quinze anos e já ocupou funções técnicas e gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é articulista sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral. É moderador da Comunidade Nelca de Compradores Públicos desde 2010 e membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas - INCP.

TURNO MATUTINO 8h às 12h - TEORIA

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 1.1 Rito procedimental das modalidades licitatórias; 1.2 Da divulgação do edital ao encerramento da licitação; 1.3 Lances intermediários, reinício da disputa e garantia da proposta; 1.4 Desclassificação das propostas, desempate e negociação; 1.5 Habilitação; 1.6 Impugnação, pedido de esclarecimento e recursos; 1.7 Encerramento da licitação.

TURNO VESPERTINO 14h às 18h - PRÁTICA

PROCEDIMENTO DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA: PREGÃO E CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA.

Empresas que contratam com o Poder Público.

Valor unitário: R$ 900,00 (novecentos reais).

INCLUSO:

Material de apoio personalizado e certificado de conclusão.

2 Coffe Breaks.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA;

- Boleto Bancário;

- Cartão de Crédito;

DADOS BANCÁRIOS:
Banco do Brasil

Ag 3025-2

C/C  47827 -X

Pix: E-mail: diretoria@treinecap.com.br

Banco Bradesco

Ag 0662

C/C 132756

PIX: CNPJ: 29607586000139

Razão Social: Treinecap Treinamento e Capacitação LTDA

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, ou por razões de medidas restritivas da Pandemia de Coronavirus a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. A confirmação do curso acontecerá o prazo máximo do quinto dia útil para realização do evento. Para cancelamento de  inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias  úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

LOCAL DO CURSO:

Salvador - Ba.