LICITAÇÕES E CONTROLE EXTERNO: Sob a ótica da CGU, AGU e TCM

Capacitar e aperfeiçoar interessados, em relação ao tema licitações públicas e a fiscalização de órgãos de controle externo, com a abordagem detalhada e aprofundada sobre seus principais pontos, de acordo com a recente legislação e jurisprudência, apontando soluções práticas para uma licitação legal e transparente, além dos cuidados necessários para um controle interno eficiente.

Servidores públicos, Membros de comissão de licitação, Pregoeiros, Advogados, Contadores, Controladores, Empresários, Fornecedores, Equipes comerciais, e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos licitatórios.

15/03/2018 - TEMAS AVANÇADOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

Facilitador: Ronny Charles Lopes Torres – Advogado da União

Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos). Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Coordenador (junto com Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do MBA em Licitações e contratos do Infoco (EAD). Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS).  Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (8ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (7ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC:  Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade Administrativa (3ª edição.  Ed. Jus Podivm)

 

 

PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO

Projeto básico. Termo de referência. Caracterização do objeto. Aglutinação e fracionamento. Adjudicação por itens e adjudicação por preço global. Parcelamento da licitação: Item x Lote x Grupo: diferenças e aplicação. Cadastro de reserva. Pesquisa de preços. Outras formas admitidas. Questões polêmicas. Entendimento do TCU.

 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aplicabilidade. Adjudicação por grupo e posterior contratação de item. Gestão da ARP. Adesão. Limite Global. Limite individual. Limite temporal. Limite subjetivo. Limite formal. Limite lógico. Adesões de órgãos federais a atas do Sistema S. Adesões de órgãos federais a atas de estados e municípios. Adesões por entidades sem fins lucrativos. Adesão a ata e procedimento formal.

 

ASPECTOS POLÊMICOS NAS LICITAÇÕES PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Empate ficto. Regularidade fiscal postergada. Licitações diferenciadas. Licitações exclusivas. Os itens espelhos. Cotas exclusivas. Limitação regulamentar. Limitação sistemática para as cotas exclusivas Subcontratação obrigatória. Prioridade de contratação para ME/EPP locais e regionais. Não aplicação das licitações diferenciadas.

 

REVISÃO ECONÔMICA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Álea ordinária e extraordinária. Reajuste. Repactuação. Reequilíbrio econômico. Preclusão administrativa. Contagem da anualidade. Categorias diferenciadas. Reajuste antes de um ano do contrato. Aumento do salário mínimo. Reajuste seguido de repactuação. Repactuação de mão de obra e de insumos.  Repactuação seguida de reequilíbrio econômico.

16/03/2018 – CONTROLE EXTERNO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Facilitador: Adelmo Guimarães – Auditor Estadual de Controle Externo

Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos). Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Coordenador (junto com Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do MBA em Licitações e contratos do Infoco (EAD). Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS). Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (8ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (7ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade Administrativa (3ª edição. Ed. Jus Podivm)
 

 

CONTROLE EXTERNO

Controle interno e Controle Externo – Noções básicas sobre Controle Interno e seu relacionamento com o Controle Externo; Controle Externo, sua função pedagógica e fiscalizadora; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia: Sua estrutura e prestação de contas.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Prestação de Contas Mensal e Anual; Principais Irregularidades nas Prestações de Contas; Achados Automáticos; Irregularidades encontradas no exame dos processos de licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidade de licitação; Termos de Ocorrência.

17/03/2018 – CONTROLES PÚBLICOS E TRANSPARÊNCIA

Facilitador: Romualdo Anselmo - Auditor da Controladoria Geral da União

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Professor de Auditoria e Contabilidade da Faculdade Ruy Barbosa e Centro Universitário UNIRB. Doutor em Política pela Universidade de Sheffield (Reino Unido). Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília(UnB). Especialista em Administração Pública participativa pela Universidade Ryukoku (Japão) e em Ética e Anticorrupção pela Universidade Nacional do Litoral (Argentina). Aperfeiçoamento em Anticorrupção pela Escola Nacional de Administração Pública da França (ENA Paris). Bacharel em Agronomia (UFBA), Direito (UFBA) e Ciências Contábeis (UNEB/Estácio).

 

 

 

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

 Atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei Capiberibe (Lei Complementar nº 131/2009); Portais de transparência e de acesso à informação; Obrigações e responsabilidades dos entes e agentes públicos; Direitos do cidadão em relação à transparência municipal; Avaliações da transparência municipal pelos órgãos de controle (CGU, MPE e MPF)

Valor total do investimento: R$ 1.890,00 (Mil oitocentos e noventa reais)

Confirme o pagamento de sua inscrição com até o dia 28/02/2018 e pague o valor promocional de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

 

INCLUSO:

Coffee breaks, material de apoio personalizado (pasta de convenção em couro sintético, caneta e kit bucal) e certificado de participação.

 

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessário a liquidação da nota e confirmação de pagamento)

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através.

 

DADOS BANCÁRIOS:

Banco Itaú

Agência: 6323

Conta corrente: 18.621-0

 

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

 

LOCAL DO CURSO:

Endereço - Avenida Tancredo Neves, Nº 2539, CEO SALVADOR SHOPPING, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021 / AUDITÓRIO DO CEO SALVADOR SHOPPING