Obras e Serviços de Engenharia: Curso completo

A Licitação e o Contrato: Legislação e Jurisprudência na prática para o caminho seguro nas Contratações de Obras Públicas

 

Data: 02 e 03 de agosto de 2018

Carga horária: 16h/aula

Horário: 8h30 às 17h30 (com intervalo para almoço)

Facilitador: Cláudio Sarian Altounian – Auditor e Dirigente do TCU

Engenheiro e Advogado. Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5ª edição) e O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª edição); e GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2018, 3ª edição). Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.  Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

As licitações e contratações de Obras e Serviços de Engenharia representam significativo desafio para os órgãos e entidades públicas em face das características específicas desses objetos. Por esse motivo, exigem especiais cuidados desde o momento da concepção até o recebimento definitivo.

O atual cenário demonstra elevado volume de erros nas contratações desses objetos por conta da ausência de planejamento adequado, falhas nos textos dos instrumentos convocatórios, deficiências na atuação da comissão de licitação e inexistência de fiscalização adequada dos contratos.

Acrescente-se, ainda, o surgimento de novos normativos, a exemplo do Regime Diferenciado de Contratação, e o amadurecimento da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça no trato de diversas questões polêmicas. Diante desse contexto, a TREINECAP convidou um dos palestrantes mais renomados do país na área para participar desse treinamento que abrange todos os aspectos jurídicos e técnicos, bem como as fases necessárias para que a Administração Pública receba as Obras e Serviços de Engenharia nos parâmetros adequados de preço, qualidade e custo.
Apresentar a diferenciação conceitual entre construção, reforma, fabricação, recuperação, ampliação e outros termos utilizados pelas normas em vigor;
Auxiliar na elaboração de editais para contratação de obras e serviços de engenharia;
Subsidiar a execução do projeto básico a ser contratado;
Identificar os pontos de tensão hermenêutica nos editais de licitação, pertinentes as restrições à competição e subjetividade de julgamento;
Identificar e operacionalizar métodos de trabalho que aprimorem a qualidade no processo de contratação e a qualidade do objeto licitado;
Apresentar os meios necessários à correta formulação e melhor aproveitamento das oportunidades permitidas pelos normativos para elaboração de editais e de propostas;
Discutir a estruturação de procedimentos que, no âmbito da legalidade, resguardem melhor a imagem da instituição;
Detalhar os principais conceitos relativos a custos e preços de obras públicas, bem assim como relacionar a jurisprudência aplicada aos principais casos;
Identificar e aplicar as exigências legais para a seleção da proposta mais vantajosa;
Trabalhar itens de verificação para cada fase da licitação de modo a evitar equívocos futuros que poderão atrapalhar o normal andamento do empreendimento;
Membros de Comissões de Licitação; Pregoeiros; Agentes de Controle Interno e Externo; Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas; Membros dos Ministérios Públicos e Juízes; Órgãos Jurídicos; Engenheiros; Fornecedores; Prestadores de Serviço; Prefeitos e Servidores das Prefeituras Municipais; Servidores das Câmaras Legislativas; Fornecedores Interessados no Assunto; Pequenas e Micro Empresas; bem como assessores e consultores que atuam na área.
1. NOÇÕES TEÓRICAS INDISPENSÁVEIS – COMPREENDENDO A TERMINOLOGIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E DA LICITAÇÃO Conceitos, Fundamentos e Princípios da Licitação
Conceitos Básicos da Lei de Licitações e Contratos – LLC
Peculiaridades das Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
Principais Normativos Aplicáveis
Conceitos Específicos da Engenharia: Serviços, Obras, Reforma, Ampliação, Custos, Planilha, Projeto Básico, Projeto Executivo, Licença Prévia, Licença de Instalação, Remoção de Entulhos, Placa de Identificação; ART; CAT; RAT, visto do CREA e Seguro de Acidentes
Recomendações Práticas as Prévias à Elaboração do Projeto Básico

2. O GERENCIAMENTO DE PROJETOS
Visão Sistêmica
Noções Básicas
Coordenação
Principais Áreas

3. PRINCIPAIS CONCEITOS NA DEFINIÇÃO DE CUSTOS E PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Importância
Principais Conceitos
Avaliação Expedita
Normas – ABNT
Estudo de Caso
Custos: Diretos e Indiretos
Preço; BDI; Planilha orçamentária
Cronograma
Custos de Insumos
Reajustamento
Sobrepreço e Superfaturamento
Jogo de Preços
Estudo de Casos

4. ETAPAS ANTERIORES À LICITAÇÃO
Programa de Necessidades
Estudos Preliminares
Anteprojeto de Engenharia

5. DEFININDO DIRETRIZES PARA A LICITAÇÃO
Escolhendo a Modalidade de Licitação
Escolhendo os Sistemas Auxiliares de Licitação
Garantindo a Qualidade do Objeto: Marca, Características Exclusivas, Amostras, Testes, Padronização, Experiências bem Sucedidas, Limites à Terceirização
Definindo Diretrizes para o Processo Decisório
Cuidados na Condução do Projeto Básico
Requisitos e Responsabilidades

6. EDITAL DE LICITAÇÃO
Regras para Garantir a Isonomia
Regras Restritivas da Competição Válida (capacidade técnica, atestados, experiência do licitante)
Definindo o Critério de Aceitabilidade de Preços
Limites à Terceirização de Atividades
Antecipando os Problemas das Etapas de Julgamento
Analisando as Impugnações ao Edital
O papel da assessoria jurídica
Cuidados Recomendáveis ao Final da Fase Interna

7. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
Comissão de Licitação
Procedimento e Julgamento
Análise da Habilitação
Análise das Propostas de Preços
A Proposta de Menor Preço que se torna Pouco Vantajosa e Fonte de Problemas
Cuidados Recomendáveis

8. PREGÃO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Hipóteses de utilização
Procedimentos
Peculiaridades
Cuidados na caracterização do objeto

9. CONTRATAÇÃO
Contratos Administrativos
Formalização
Cadastramento dos Contratos
Início dos Serviços
Fiscalização
Responsáveis
Documentos
Atividades
Subcontratação e Sub-Rogação
Medições
Pagamentos
Alterações Contratuais

10. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC
Novidades no RDC
Modos de disputa
Pré-qualificação
Contratação Integrada e o anteprojeto: benefícios e utilização
Gestão de Riscos

11. PRINCIPAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA EVITÁ-LAS

QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS
1. Qual a ligação entre a fase de planejamento da contratação e a fase de fiscalização do contrato?
2. O anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo são necessários em qualquer licitação de obras e serviços de engenharia? Em que momento devem ser elaborados?
3. Qual deve ser a precisão do projeto básico e do projeto executivo?
4. Quem deve aprovar os projetos básico e executivo: o engenheiro da Administração ou a autoridade competente? Nesse caso, como se estabelece a responsabilidade?
5. Qual a importância da documentação as built? Deve ser exigida em todas as obras?
6. Quais exigências e licenças ambientais devem ser providenciadas para o início da execução da obra?
7. Como estabelecer as condições adequadas de exigência de habilitação?
8. Do ponto de vista técnico, quais as cautelas a serem observadas na definição das parcelas de maior relevância e valor significativo?
9. Como definir o regime de execução e quais as implicações para a execução do contrato?
10. Quais os cuidados na utilização do pregão para contratação de Serviços de Engenharia? E no Sistema de Registro de Preços?
11. Quais as principais diferenças entre os regimes de execução? Quando definir cada um deles?
12. Como deve ser estruturado o orçamento de obras em relação aos encargos sociais, materiais, insumos e tributos?
13. A Administração pode desconsiderar a tabela do SINAPI?
14. O que é curva ABC e qual a sua utilidade na execução da obra?
15. Em serviço de engenharia que envolva também fornecimento de materiais, é possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para o serviço?
16. Tanto no orçamento da Administração quanto no orçamento apresentado pelo licitante, o BDI pode ser fechado ou deve ser apresentado de forma aberta e detalhada? Qual o entendimento do TCU?
17. Deve ser sempre previsto preço máximo para a contratação de obras e serviços de engenharia? O preço máximo deve ser divulgado no edital?
18. Quais regras devem ser previstas no edital para evitar o jogo de planilhas pelos licitantes?
19. Quais são os impactos dos normativos em relação à definição de custos e ao regime de execução de obras? Qual o Decreto disciplina as questões afetas a preços de obras? Como utilizá-lo?
20. O fiscal da obra ou do serviço deve ser obrigatoriamente engenheiro inscrito no CREA?
21. Quais as cautelas para a autorização do início da obra ou dos serviços?
22. Quais as atribuições do engenheiro responsável pela obra? O engenheiro responsável e o preposto do contratado devem ser a mesma pessoa ou ter as mesmas atribuições?
23. O que é e qual a importância do caderno de encargos? É documento indispensável para a fiscalização dos contratos de engenharia?
24. Qual a utilidade do diário de obras? O que deve ser registrado nele? Pode ser substituído por um livro de ocorrências?
25. Quais os pontos críticos da execução do contrato de obra? Como deve ser realizado o acompanhamento dessa fase?
26. Como controlar e acompanhar a execução da obra em relação aos materiais e equipamentos utilizados?
27. O que é cronograma físico-financeiro? E caminho crítico?
28. Quais os limites para as alterações do objeto e dos projetos originais?
29. Em quais hipóteses são emitidos os termos de recebimentos provisório e definitivo?
30. Quais as novidades trazidas pelo RDC? Como utilizá-las para otimizar a contratação de obras e serviços de engenharia?
Valor total do investimento: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) Confirme o pagamento de sua inscrição com até o dia 13/07/2018 e pague o valor promocional de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais). Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

INCLUSO:
Coffee break, material de apoio personalizado e certificado de participação.

FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:
- Nota de Empenho (sendo necessário a liquidação da nota e confirmação de pagamento)
- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através; - Boleto Bancário; - Cartão de Crédito;

DADOS BANCÁRIOS:

Banco do Brasil
Agência: 3025-2
Conta Corrente: 47.827-X

Banco Itaú
Agência: 6323
Conta corrente: 18.621-0

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:
Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

LOCAL DO CURSO:
Endereço - Avenida Tancredo Neves, Nº 2539, CEO SALVADOR SHOPPING, Torre Nova York, Sala 309/310, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021