LICITAÇÕES: EXCLUSIVO PARA EMPRESAS

Data: 21 e 22 de março de 2019

Carga horária: 16h/aula

Horário: 8h30 às 17h30 (com intervalo para almoço)

 

Facilitador: Orlando Gomes da Silva.  Consultor e Professor de Licitações e Contratos

Especialista em Licitações e Contratos, Graduado em Economia pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas; Pós Graduação: Curso de Especialização em Gestão Organizacional Pública pela UNEB - Universidade do Estado da Bahia; Integrou como representante da Secretaria de Administração do Estado da Bahia -SAEB, no grupo de trabalho que elaborou o anteprojeto da Lei de Licitação do Estado da Bahia, que resultou na Lei de Licitação nº 9.433/05; Participou do Grupo de Trabalho do Conselho de Secretários de Administração dos Estados do Brasil - CONSAD  junto ao Ministério do Planejamento na elaboração do anteprojeto de mudança da Lei Federal 8.666/93; Professor de Licitações e Contratos (Pós Graduação) da UNEB, UNIRB e FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRÚ, FACULDADE SANTISSIMO SACRAMENTO e UCSAL; Autor do Livro Manual do Pregoeiro - 4ª Edição; Publicação de diversos artigos pela Revista O PREGOEIRO pela Editora Negócios Públicos do Brasil.

 

 

 

Este curso objetiva formar e capacitar representantes de empresas que desejam participar de licitações e contratos, no âmbito da Administração Pública, aprimorando os conhecimentos acerca de licitação, aumentando significativamente a possibilidade de obterem sucesso nos certames a que venham participar, reduzindo as contestações, tanto por parte dos concorrentes, quanto dos órgãos/Instituições responsáveis pela realização do certame.

 

O curso oferece capacitação basilar e objetiva no desenvolvimento e participação em todas as etapas das modalidades de licitação regidas pelas Leis 8.666/93 e 10.520/02; A visão geral dos contratos administrativos evitando perda de negócio a rescisão do processo no caso do não cumprimento das suas Cláusulas, com prejuízos para o contratante e o contratado.

 

Como diferencial o curso, se dará com linguagem simples, trabalhando os procedimentos das fases da Licitação de forma objetiva e aplicando a teoria na prática, sob os dois olhares: o público e o privado.

Todos os profissionais da iniciativa privada que se dispõem a contratar com a Administração Pública; profissionais autônomos como advogados, engenheiros, administradores e economistas; e demais agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de contratos da Administração Pública.

LEI 8.666/93

  • Conhecendo a Lei Federal nº 8.666/93;
  • Entenda o que é de Licitação e os princípios a que ela está submetida: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório;
  • Como deve ser formada a Comissão de Licitação: espécies, competências e responsabilidades;
  • Modalidades de licitação: definição, características e diferenças entre as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e o Pregão;
  • Tipos de licitação: definição, características e diferenças entre os tipos de licitação menor preço, melhor técnica, técnica e preços e maior lance ou oferta;
  • Compreenda a fase interna da licitação: abertura de processo administrativo e motivação do ato, cuidados para evitar o fracionamento da licitação, previsão orçamentária e financeira e os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Fase externa da licitação: forma de divulgação do edital ou convite, aquisição do edital ou do convite pelos interessados e convidados, sessão pública para o recebimento das propostas, exame dos documentos de habilitação, análise e julgamento das propostas técnica e comercial, divulgação da decisão;
  • Revogação e anulação da licitação: quais os direitos assistem os licitantes?
  • Homologação e adjudicação do objeto da licitação: Deliberação da autoridade competente;
  • Impugnação ao edital, quando cabe? e se for intempestiva?
  • Recursos administrativos: conhecimento e julgamento
  • Medidas judiciais: mandado de segurança;

 

 

LEI 10.520/2002

  • O que muda com o Pregão?
  • Qual o critério de escolha da modalidade dessa modalidade?
  • Distinção do pregão presencial e pregão eletrônico
  • O que pode e o que não pode ser licitado?
  • Pesquisa de preço x Disponibilização do valor de referência
  • O orçamento pode ser sigiloso?
  • Limites de diligências e saneamento de falha pelo Pregoeiro.

 

  • Procedimentos do pregão presencial - Fase externa
  • Divulgação: Quais os meios legítimos de publicação?
  • Impugnação: seus efeitos
  • Credenciamento x não credenciamento: Autenticação de documentos, apresentação de declarações, formulação de lances é possível?
  • Recebimento das propostas: Saneamento de falhas, limites;
  • Classificação das propostas para lances, disputa de lances;
  • Negociação direta com a empresa; É obrigatório negociar?
  • Habilitação: Fui inabilitado o que fazer?
  • Qual a condição e momento para interposição de recurso? Cabe na fase de credenciamento?
  • A quem deve ser dirigido o recurso? Quem é a autoridade superior?
  • Adjudicação e homologação x existe prazo?
  • Sanções: Há direito de defesa?

 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

  • O que é? E quando se pode utilizar?
  • Legislação Aplicável;
  • Como funciona o SRP;
  • Os participantes do SRP;
  • Modalidades licitatórias aplicáveis;
  • Regras Gerais do SRP – Lei 8666/93: Ampla pesquisa de mercado;
  • Vantagens do SRP para a empresa;
  • Desvantagens do SRP para empresa;
  • Quando é possível a participação de Caronas no SRP;
  • Não obrigatoriedade de contratação;
  • Ata de Registro de Preços x limites de quantitativo e prazo

 

LEI COMPLEMENTAR 123/06 e 147/14 e 155/16 LEI 10.520/02

  • Participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações;
  • Licitações exclusivas x cotas;
  • Empate ficto como se configura;
  • Tratamento diferenciado na Regularidade Fiscal e trabalhista;
  • É preciso apresentar a certidão irregular, qual o prazo da apresentação da nova certidão?
  • A Subcontratação de ME/EPP é obrigatória?

Valor total do investimento: R$ 1.850,00 (Mil oitocentos e cinquenta).

Confirme o pagamento de sua inscrição até o dia 05/03/2019 e pague o valor promocional de R$ 1.750,00 (Mil e setecentos e cinquenta reais).

Observação: A cada 03 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 4ª como cortesia.

 

INCLUSO:

Coffee breaks, 2 (dois) almoços, material de apoio personalizado e certificado de conclusão.

 

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessária a liquidação da nota e confirmação de pagamento)

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através.

- Boleto Bancário;

- Cartão de Crédito;

 

DADOS BANCÁRIOS:

 

Banco do Brasil

Agência: 3025-2

Conta Corrente: 47.827-X

Banco Bradesco

Agência: 0662

Conta corrente: 13275-6

 

 

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

 

LOCAL DO CURSO:

Endereço - Avenida Tancredo Neves, Nº 2539, CEO SALVADOR SHOPPING, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021

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