NOVA LEI DE LICITAÇÕES OFICINAS EXPRESS

A Nova Lei de Licitações, publicada em abril de 2021 como Lei nº 14.133, introduziu uma série de mudanças significativas no cenário das licitações e contratações públicas, substituindo as leis anteriores 8.666/93 e 10.520/2002, além do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Desde sua publicação ela teve a possibilidade de ser aplicada, conforme a Medida Provisória nº 1.167/2023, e a partir de dezembro de 2023, seu uso tornou-se obrigatório para todas as licitações públicas e contratos administrativos em âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

A Nova Lei, com suas mudanças significativas, exige uma compreensão cuidadosa tanto por parte dos agentes públicos quanto dos privados. Pois trouxe, uma série de inovações, permitindo certa margem de discricionariedade na estruturação das licitações, além de novos institutos, ferramentas e direitos para fornecedores, e também competências adicionais para agentes públicos. Assim, é evidente que representa avanços em relação ao regime anterior de licitações e contratações públicas.

Se você é agente público (pregoeiro, agente de contratação, gestor, procurador, auditor ou membro de assessoria jurídica, entre outros), este curso abordará de forma prática todos os atos necessários para implantação da nova lei.

Se você é fornecedor, analista de licitações ou assessora empresas, este curso lhe municiará com informações essenciais para alcançar sucesso nas licitações públicas e se proteger de problemas nas execuções contratuais.

Facilitador: Alessandro Macedo – Auditor de Controle Externo TCM/BA.

Servidor efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA - Auditor de Controle Externo. Ex chefe da assessoria Jurídica do TCM/BA. Atualmente Diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA. Mestre em Administração Pública. Pós graduado em Direito Público e Auditoria Pública. Advogado. Contador. Licenciado em Letras Vernáculas. Palestrante em diversos eventos promovidos pelo TCM/BA. Membro do Comitê Nacional de Jurisprudência do Instituto Ruy Barbosa. Professor de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo. Professor da Pós-graduação nos cursos de Direito Público e Empresarial da UNIFACS, da Pós Graduação em Direito Público Municipal pela Universidade Católica de Salvador - UCSAL, dos Cursos de Especialização em Processos nos Tribunais de Contas e em Licitações e Contratos da Fundacem/Faculdade Cairu, da Pós Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Baiana de Direito, da Pós Graduação em Direito Público da Faculdade de Direito 8 de Julho - Aracaju/Sergipe. Autor do livro Modelos de Gestão Pública e Cultura Organizacional no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020. Diversos cursos ministrados sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito dos municípios e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Bahia. Instrutor das Escolas de Contas do TCMBA e do TCEBA.

Facilitadora: Marla Oliveira – Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/BA.

Advogada Pública Municipalista. Presidente da Comissão de licitações e contratos da OAB/BA. Mestranda em Administração Pública pela Faculdade de Direito de Buenos Aires. Especialista em Licitações e Contratos pela Faculdade Baiana de Direito; Especialista em Direito e Magistratura pela Escola de Magistrados da Bahia; Graduada pela Faculdade Baiana de Ciências; Professora de Pós Graduação na área de Licitações na Faculdade Baiana de Direitos. Já atuou como Procuradora Geral. É Consultora em Licitações e Contratos em diversos Órgãos públicos pela Oliveira Consultoria.

Facilitador: Ronaldo Corrêa – Professor e Comprador Público.

Servidor público federal, atua na área de licitações e contratos há mais de quinze anos e já ocupou funções técnicas e gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é articulista sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral. É moderador da Comunidade Nelca de Compradores Públicos desde 2010 e membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas - INCP.

Facilitador: Saulo David – Agente público federal.

Agente Público Federal, Gestor Público,  pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações há mais de 15 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos, desenvolvendo as seguintes atividades como Agente Público:   Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de grandes certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades, atuando ainda nas funções de chefe da sessão/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, como presidente do comitê regimental de contratos. Atualmente exerce a função de chefe do setor/unidade de contratações diretas exercendo atividades de coordenador de dispensa de licitação, cotação eletrônica, inexigibilidade de licitação, adesão à ata de registro de preço, pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação e presidente da comissão especial de licitação. Atuando na seara de contratações públicas como Consultor Empresarial:  Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades, Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites  provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sagrando-se vencedor em licitações para diversas empresa privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho  gira na monta de mais de duzentos milhões de reais todas catalogadas. Atuando como Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos no país, capacitando diversos   pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores e profissionais em licitações.

Facilitador: Railson Pinho – Consultor em Licitações e Contratos.

Administrador. Mestrando em Administração Pública pela Faculdade de Direito de Buenos Aires. Especialista em Especialista em Licitações e Contratos pela Faculdade Baiana de Direito; MBA em Licitações e Contratos pela ISFC - Instituto Superior de Formação Continuada Ltda; Graduado em Administração pela Faculdade Ruy Barbosa; Consultor em Licitações e Contratos em diversos Órgãos públicos no Estado da Bahia através da Dinâmica Assessoria e Consultoria em Licitações. Promove treinamentos na área de Licitação e Contratos Administrativos.

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MÓDULO 1 – 16h: Marla Oliveira

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E PROCESSO LICITATÓRIO – 8h. 1.1 Princípio do planejamento das contratações, 1.2 Planejamento da contratação na nova lei de licitações, 1.3 Etapas do Planejamento, 1.4 Plano Anual de Contratação, 1.5 Análise crítica da Demanda, 1.6 Estudo Técnico Preliminar, 1.6.1. Principais Aspectos a serem observados na elaboração do ETP, 1.7 O termo de referência na nova lei de licitações, 1.7.1 Conceito de Termo de Referência 1.7.2 Finalidade do Termo de Referência, 1.7.3 Elementos do Termo de Referência de acordo com a nova lei de licitações, 1.7.4 Responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência.

OFICINA PRÁTICA – 8h. Elaboração de estudo técnico preliminar e termo de referência.

MÓDULO 2 – 16h: Ronaldo Correa  ou  Saulo David

ASPECTOS RELEVANTES DA FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO NA LEI 14.133/2021.

1. Noções introdutórias: definição das modalidades e rito procedimental,2. Publicidade do Edital e demais Documentos; 3. Impugnação de Pedidos de Esclarecimentos ao Edital e representação aos órgãos de controle; 4. Apresentação das propostas e lances, 5. Garantia de Proposta, 6. Julgamento: considerações gerais e critérios, 7. Desclassificação das propostas, 8. Critério de Desempate, 9. A fase de negociação, 10. Habilitação – Condições Gerais e Forma de apresentação dos documentos de habilitação, 11. Recurso Administrativo e Medidas Correlatas, 12. Encerramento da Licitação: Adjudicação, Homologação Nulidade e revogação.

DISPENSA ELETRÔNICA. 1. Regulamentação da Norma, 2. Obrigatoriedade de sua utilização, 3. Critério de avaliação do fracionamento de despesas, 4. A disputa da dispensa eletrônica, 5. Parametrização dos lances, 6. A fase de habilitação, 7. A fase de adjudicação e Homologação.

OFICINA PRÁTICA – 8h. Conhecimento do ambiente virtual das contratações eletrônicas.

MÓDULO 3 – 16h: Alessandro Macedo

CONTRATO ADMINISTRATIVO - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO. 1.1 A gestão e a fiscalização dos contratos na Nova Lei de Licitações 1.2. Aspectos relevantes para a gestão e a fiscalização: cautelas para a aplicação da Nova Lei. 1.3 Formalização, 1.4 Vigência e prorrogação, 1.5 Reequilíbrio econômico-financeiro, 1.6 Alteração contratual. 1.7 Recebimento do objeto. 1.8 Extinção e nulidade. 1.9 Os pagamentos dos contratos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

INSTRUMENTOS AUXILIARES 1.1 Credenciamento; 1.2 Pré-qualificação; 1.3 Procedimento de Manifestação de Interesse; 1.4 Sistema de Registro de Preços; 1.5 Registro Cadastral.

OFICINA PRÁTICA – 8h. Contratos e gestão de contratos.

Membros de comissões de licitação, Pregoeiros, Procuradores e advogados públicos, Gestores e fiscais de contratos, Gestores públicos em geral, Servidores em geral que atuam nos processos de licitações públicas, Fornecedores e prestadores de serviço, Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais, Demais profissionais interessados no assunto.

Valor do pacote: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para grupos de até 10 pessoas.

Obs: Podendo ser pago em até três parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

INCLUSO:
Material de apoio personalizado e certificado de conclusão.
Coffee Breaks.

FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:
- Nota de Empenho (sendo necessária a liquidação da nota e confirmação de pagamento).
- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA;
- Boleto Bancário;
- Cartão de Crédito;

DADOS BANCÁRIOS:
Banco do Brasil
Ag 3025-2
C/C 47827 -X
Pix: E-mail: diretoria@treinecap.com.br

Banco Bradesco
Ag 0662
C/C 132756
PIX: CNPJ: 29607586000139
Razão Social: Treinecap Treinamento e Capacitação LTDA

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:
Em caso de insuficiência de quórum, ou por razões de medidas restritivas da Pandemia de Coronavirus a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. A confirmação do curso acontecerá o prazo máximo do quinto dia útil para realização do evento. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

LOCAL DO CURSO:

Em Feira de Santana – Bahia.
Local à definir.