OBRAS PÚBLICAS: AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

Em abril, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime das licitações e das contratações públicas.

Ela já pode ser aplicada desde a sua publicação e à partir de 2023 será obrigatória para as licitações públicas e contratos administrativos em todas as esferas do país, órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com impactantes mudanças que precisam ser devidamente compreendidas por agentes públicos e privados.

A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação e traz novos institutos, incluindo inovações, ferramentas, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos e disposições outras, há muito tempo reclamadas no ambiente licitatório, representando, sem dúvida, avanços em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.

Se você é agente público (pregoeiro, agente de contratação, gestor, procurador, auditor ou membro de assessoria jurídica, entre outros), este curso abordará diversos dilemas e questões polêmicas relativas à aplicação da nova lei.

Se você é fornecedor, analista de licitações ou assessora empresas, este curso lhe municiará com informações essenciais para alcançar sucesso nas licitações públicas e se proteger de problemas nas execuções contratuais.

Presidentes, diretores e servidores públicos em gera; Gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro; Membros do controle interno e externo; Engenheiros, arquitetos, auditores, advogados, economistas, administradores; Servidores dos Tribunais de Contas e Ministério Público; Executivos e funcionários de empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, fornecedores interessados no assunto, pequenas e microempresas; Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas; Outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Licitações e Contratos Administrativos. Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas.

Facilitador: Cláudio Sarian Altounian – Auditor e Dirigente do TCU

 Engenheiro e Advogado. Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora

Fórum, 2016, 5ª edição) e O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª edição); e GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO

BRASIL (Editora Fórum, 2018, 3ª edição). Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

1. Etapas de contratação do empreendimento:

Visão geral; Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Anteprojeto; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.

2. Leis e normativos aplicáveis:

Considerações iniciais; Constituição Federal; Leis de licitações – Lei n° 8.666/93; Lei 14.133/31; Lei 12.462/2011; Decreto nº 7.581/11; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.

3. Orçamento detalhado e sua utilização nos demais regimes de execução: Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físicofinanceiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos.

4. Fase preliminar à licitação:

Considerações iniciais; Programa de necessidades; Estudos preliminares; Anteprojeto de
engenharia.

5. Licitação – Fase interna:

Caracterização da obra; Anteprojeto; Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Contratação do projeto básico; Validação; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Previsão de recursos orçamentários; Modalidades de licitação; Parcelamento e fracionamento; Tipos de
licitação; Forma e regime de execução; Forma e limite para pagamento; Minuta do contrato; Regras para habilitação dos interessados; Qualificação técnica operacional e profissional; Regras para o julgamento.

6. Licitação – Fase externa:

Publicação e prazos; Constituição e atuação de comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise das propostas de preços; Recursos; Estudo de caso

7. Fiscalização de contratos – medidas e providências:

Contratos administrativos; Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.

VALOR DO INVESTIMENTO

Valor unitário: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais).

INCLUSO:
Material de apoio personalizado e certificado de conclusão.

FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:
- Nota de Empenho (sendo necessária a liquidação da nota e confirmação de
pagamento).
- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação
LTDA;

- Boleto Bancário;
- Cartão de Crédito;

DADOS BANCÁRIOS:
Banco do Brasil
Ag 3025-2
C/C 47827 -X
Pix: E-mail: diretoria@treinecap.com.br

Banco Bradesco
Ag 0662
C/C 132756
PIX: CNPJ: 29607586000139
Razão Social: Treinecap Treinamento e Capacitação LTDA

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:
Em caso de insuficiência de quórum, ou por razões de medidas restritivas da Pandemia de Coronavirus a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. A confirmação do curso acontecerá o prazo máximo do quinto dia útil para realização do evento. Para cancelamento deinscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser geradocrédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

LOCAL DO CURSO:
Tancredo Neves, 2539, Edf. CEO Empresarial Salvador Shopping, Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-021.

Observação: O local do curso poderá ser alterado em razão do número de inscritos e a capacidade de participantes no local do evento.