PAINEL SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Lei nº 14.133/2021

Data: 03 de Outubro de 2020

Horário: 18:30 às 22:00h

Local: Auditório Faculdade Baiana de Direito

 

 

 

Em abril, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime das licitações e das contratações públicas.

Ela já pode ser aplicada desde a sua publicação e à partir de 2023 será obrigatória para as licitações públicas e contratos administrativos em todas as esferas do país, órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com impactantes mudanças que precisam ser devidamente compreendidas por agentes públicos e privados.

A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação e traz novos institutos, incluindo inovações, ferramentas, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos e disposições outras, há muito tempo reclamadas no ambiente licitatório, representando, sem dúvida, avanços em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.

Desse modo, o objetivo do presente painel é trazer um debate entres especialistas do tema sobre a implementação da Nova Lei de licitações.

Alunos, Advogados, Controladores e Procuradores Municipais, e demais servidores que atuem na área de contratações públicas.

Marla Oliveira. Advogada Pública Municipalista. Presidente da Comissão de licitações e contratos da OAB/BA. Mestranda em Administração Pública pela Faculdade de Direito de Buenos Aires. Especialista em Licitações         e Contratos pela Faculdade Baiana de Direito; Especialista em Direito e Magistratura pela Escola de Magistrados da Bahia; Graduada pela Faculdade Baiana de Ciências; Professora de Pós Graduação na área de Licitações. Consultora em Licitações e Contratos em diversos Órgãos públicos no Estado da Bahia pela Oliveira Consultoria. Já atuou como Procuradora Geral e Supervisora de Inquéritos Administrativos d Município. Promove treinamentos na área de Licitação e Contratos Administrativos

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 Railson Pinho. Administrador. Mestrando em Administração Pública pela Faculdade de Direito de Buenos Aires. Especialista em Especialista em Licitações e Contratos pela Faculdade Baiana de Direito; MBA em Licitações e Contratos pela ISFC - Instituto Superior de Formação Continuada Ltda; Graduado em Administração pela Faculdade Ruy Barbosa; Consultor em Licitações e Contratos em diversos Órgãos públicos no Estado da Bahia através da Dinâmica Assessoria e Consultoria em Licitações. Promove treinamentos na área de Licitação e Contratos Administrativos.


Orlando Gomes.
Especialista em Licitações e Contratos, Graduado em Economia pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas; Pós Graduação: Curso de Especialização em Gestão Organizacional Pública pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia; Integrou como representante da Secretaria de Administração do Estado da Bahia -SAEB, no grupo de trabalho que elaborou o anteprojeto da Lei de Licitação do Estado da Bahia, que resultou na Lei de Licitação nº 9.433/05; Participou do Grupo de Trabalho do Conselho de Secretários de Administração dos Estados do Brasil – CONSAD  junto ao Ministério do Planejamento na elaboração do anteprojeto de mudança da Lei Federal 8.666/93; Professor de Licitações e Contratos (Pós Graduação) da UNEB, UNIRB e FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRÚ, FACULDADE SANTISSIMO SACRAMENTO e UCSAL; Autor do Livro Manual do Pregoeiro – 4ª Edição; Publicação de diversos artigos pela Revista O PREGOEIRO pela Editora Negócios Públicos do Brasil.

Angélica Guimarães. Doutora em Direto Urbanístico na PUC/SP, possui Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1992); Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal da Bahia (1997), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Procuradora do Município do Salvador, Procuradora-Geral do Município do Salvador (2011/2013), Sub-Procuradora Geral (2009/2011), Presidente do Instituto de Previdência do Município do Salvador (2009), Subsecretaria de Administração do Município do Salvador (2006/2008), Subsecretaria de Saúde do Município do Salvador (2008).

Endereço eletrônico: www.treinecap.com.br