SEMINÁRIO A ÚLTIMA CHAMADA PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Em abril, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime das licitações e das contratações públicas.

Ela já pode ser aplicada desde a sua publicação e de acordo com a Medida Provisória nº 1.167/2023 até dezembro deste ano, depois disso será obrigatória para as licitações públicas e contratos administrativos em todas as esferas do país, órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com impactantes mudanças que precisam ser devidamente compreendidas por agentes públicos e privados. Então prepare-se pois esta é a última chamda!

A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação e traz novos institutos, incluindo inovações, ferramentas, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos e disposições outras, há muito tempo reclamadas no ambiente licitatório, representando, sem dúvida, avanços em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.

Se você é agente público (pregoeiro, agente de contratação, gestor, procurador, auditor ou membro de assessoria jurídica, entre outros), este curso abordará diversos dilemas e questões polêmicas relativas à aplicação da nova lei.

Se você é fornecedor, analista de licitações ou assessora empresas, este curso lhe municiará com informações essenciais para alcançar sucesso nas licitações públicas e se proteger de problemas nas execuções contratuais.

Gestores e fiscais de contratos, Membros de comissões de licitação, Procuradores e advogados públicos, Pregoeiros, Comissões de apoio ao pregoeiro, Advogados, Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo, Gestores públicos em geral, Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública, Ordenadores de despesa, Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno, Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados, Servidores dos órgãos jurídicos, Fornecedores e prestadores de serviço, Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais, Demais profissionais interessados no assunto.

FACILITADORES

Facilitador: Ronny Charles Lopes Torres – Advogado da União.

Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado e Regulação pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União (AGU). Consultor Jurídico Substituto da E-CJU Aquisições da Consultoria Geral da União (AGU). Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e de Coordenador Geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social. Coordenador (junto com o Prof. Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador (junto com os Professores Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade CERS. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (14ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (Co-autor. 13ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC:  Regime Diferenciado de Contratações (Co-autor. 2ª Edição. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (Co-autor. 2ª Edição. Ed. Jus Podivm); Improbidade administrativa (Co-autor. 4ª edição. Ed. Jus Podivm); Direito Provisório e a emergência do Coronavírus (Co-autoria. 2ª Edição. Ed. Fórum).

Facilitador: Alessandro Macedo – Auditor de Controle Externo TCM/BA.

Servidor efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA - Auditor de Controle Externo. Ex chefe da assessoria Jurídica do TCM/BA. Atualmente Diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA. Mestre em Administração Pública. Pós graduado em Direito Público e Auditoria Pública. Advogado. Contador. Licenciado em Letras Vernáculas. Palestrante em diversos eventos promovidos pelo TCM/BA. Membro do Comitê Nacional de Jurisprudência do Instituto Ruy Barbosa. Professor de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo. Professor da Pós-graduação nos cursos de Direito Público e Empresarial da UNIFACS, da Pós Graduação em Direito Público Municipal pela Universidade Católica de Salvador - UCSAL, dos Cursos de Especialização em Processos nos Tribunais de Contas e em Licitações e Contratos da Fundacem/Faculdade Cairu, da Pós Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Baiana de Direito, da Pós Graduação em Direito Público da Faculdade de Direito 8 de Julho - Aracaju/Sergipe. Autor do livro Modelos de Gestão Pública e Cultura Organizacional no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020. Diversos cursos ministrados sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito dos municípios e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Bahia. Instrutor das Escolas de Contas do TCMBA e do TCEBA.

Facilitador: Ronaldo Corrêa – Professor e Comprador Público.

Servidor público federal, atua na área de licitações e contratos há mais de quinze anos e já ocupou funções técnicas e gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é articulista sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral. É moderador da Comunidade Nelca de Compradores Públicos desde 2010 e membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas - INCP.

Facilitadora: Marla Oliveira – Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/BA.

Advogada Pública Municipalista. Presidente da Comissão de licitações e contratos da OAB/BA. Mestranda em Administração Pública pela Faculdade de Direito de Buenos Aires. Especialista em Licitações e Contratos pela Faculdade Baiana de Direito; Especialista em Direito e Magistratura pela Escola de Magistrados da Bahia; Graduada pela Faculdade Baiana de Ciências; Professora de Pós Graduação na área de Licitações na Faculdade Baiana de Direitos. Já atuou como Procuradora Geral. É Consultora em Licitações e Contratos em diversos Órgãos públicos pela Oliveira Consultoria.

1° DIA MANHÃ – RONNY CHARLES

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. Questões introdutórias sobre a aplicação da Nova Lei de licitações. Aspecto subjetivo. Aspecto temporal. Aspecto normativo. Lei nº 14.133/2021 e os agentes públicos. Agente de contratação. Pregoeiro. Assessoria Jurídica. Responsabilidades.

1° DIA TARDE – RONNY CHARLES

FASE DE PLANEJAMENTO. Fase preparatória. Plano de Contratação Anual. Estudo Técnico Preliminar. Análise de mercado. Termo de Referência. Pesquisa de preços. Orçamento sigiloso. Confecção do edital de licitação na Lei nº 14.133/2021. Modalidades. Formato eletrônico x presencial. Fases. Modos de disputa. Outras opções discricionárias admitidas pela Lei nº 14.133/2021.

Talk Show: Marla Oliveira.

2° DIA MANHÃ – RONNY CHARLES

CONTRATAÇÃO DIRETA E INSTRUMENTOS AUXILIARES. Dispensa e inexigibilidade.  Fundamentos. Instrução Processual. Elementos necessários. Inexigibilidade. Hipóteses e peculiaridades no regime da Nova Lei. Dispensa. Principais hipóteses. Dispensa de pequeno valor. Dispensa por licitação deserta ou fracassada. Dispensa emergencial. Dos instrumentos auxiliares. Credenciamento. Pré-qualificação. PMI. Sistema de Registro de Preços. Registro cadastral.

2° DIA TARDE – RONALDO CORRÊA

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. Rito procedimental das modalidades licitatórias. Da divulgação do edital ao encerramento da licitação. Lances intermediários, reinício da disputa e garantia da proposta. Desclassificação das propostas, desempate e negociação. Habilitação. Impugnação, pedido de esclarecimento e recursos. Encerramento da licitação.

3° DIA MANHÃ – ALESSANDRO MACEDO

O CONTRATO ADMINISTRATIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021). Convocação para a contratação. Contratação de remanescente. Cláusulas contratuais necessárias. Duração dos Contratos. Garantias contratuais. Cláusula de retomada. Alocação de riscos. Pagamento. Manutenção do equilíbrio econômico do contrato. Extinção contratual. Sanções Administrativas.

R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

INCLUSO:
Material de apoio personalizado e certificado de conclusão.
5 Coffee Break.

FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:
- Nota de Empenho (sendo necessária a liquidação da nota e confirmação de pagamento).
- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA;
- Boleto Bancário;
- Cartão de Crédito;

Para confirmação da participação, os alunos deverão enviar o comprovante de pagamento, ou a nota de empenho no prazo de 5 (cinco) dias antes do evento.

DADOS BANCÁRIOS:
Banco do Brasil
Ag 3025-2
C/C 47827 -X
Pix: E-mail: diretoria@treinecap.com.br

Banco Bradesco
Ag 0662
C/C 132756
PIX: CNPJ: 29607586000139
Razão Social: Treinecap Treinamento e Capacitação LTDA

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:
Em caso de insuficiência de quórum, ou por razões de medidas restritivas da Pandemia de Coronavirus a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. A confirmação do curso acontecerá o prazo máximo do quinto dia útil para realização do evento. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

LOCAL DO CURSO:
Salvador – Ba.
À definir.