SEMINÁRIO DOMINANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Em abril, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime das licitações e das contratações públicas.

Ela já pode ser aplicada desde a sua publicação e à partir de 2023 será obrigatória para as licitações públicas e contratos administrativos em todas as esferas do país, órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com impactantes mudanças que precisam ser devidamente compreendidas por agentes públicos e privados.

A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação e traz novos institutos, incluindo inovações, ferramentas, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos e disposições outras, há muito tempo reclamadas no ambiente licitatório, representando, sem dúvida, avanços em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.

Se você é agente público (pregoeiro, agente de contratação, gestor, procurador, auditor ou membro de assessoria jurídica, entre outros), este curso abordará diversos dilemas e questões polêmicas relativas à aplicação da nova lei.

Se você é fornecedor, analista de licitações ou assessora empresas, este curso lhe municiará com informações essenciais para alcançar sucesso nas licitações públicas e se proteger de problemas nas execuções contratuais.

Gestores e fiscais de contratos, Membros de comissões de licitação, Procuradores e advogados públicos, Pregoeiros, Comissões de apoio ao pregoeiro, Advogados, Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo, Gestores públicos em geral, Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública, Ordenadores de despesa, Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno, Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados, Servidores dos órgãos jurídicos, Fornecedores e prestadores de serviço, Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais, Demais profissionais interessados no assunto.

Facilitador: Ronny Charles Lopes Torres – Advogado da União

Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado e Regulação pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União (AGU). Consultor Jurídico Substituto da E-CJU Aquisições da Consultoria Geral da União (AGU). Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e de Coordenador Geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social. Coordenador (junto com o Prof. Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador (junto com os Professores Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade CERS. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (12ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (Co-autor. 12ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC:  Regime Diferenciado de Contratações (Co-autor. 2ª Edição. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (Co-autor. 2ª Edição. Ed. Jus Podivm); Improbidade administrativa (Co-autor. 4ª edição. Ed. Jus Podivm); Direito Provisório e a emergência do Coronavírus (Co-autoria. 2ª Edição. Ed. Fórum).

1º DIA - MANHÃ

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. Questões introdutórias sobre a aplicação da Nova Lei de licitações. Aspecto subjetivo. Aspecto temporal. Aspecto normativo. Lei nº 14.133/2021 e os agentes públicos. Agente de contratação. Pregoeiro. Assessoria Jurídica. Responsabilidades.

1º DIA – tarde

FASE DE PLANEJAMENTO. Estudo Técnico Preliminar. Análise de mercado. Termo de Referência. Pesquisa de preços. Orçamento sigiloso. Confecção do edital de licitação na Lei nº 14.133/2021. Modalidades. Formato eletrônico x presencial. Fases. Modos de disputa. Outras opções discricionárias admitidas pela Lei nº 14.133/2021.

2º DIA - manhã

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. Rito procedimental das modalidades licitatórias. Da divulgação do edital ao encerramento da licitação. Lances intermediários, reinício da disputa e garantia da proposta. Desclassificação das propostas, desempate e negociação. Habilitação. Impugnação, pedido de esclarecimento e recursos. Encerramento da licitação.

2º DIA – Tarde

CONTRATAÇÃO DIRETA E INSTRUMENTOS AUXILIARES. Dispensa e inexigibilidade.  Fundamentos. Instrução Processual. Elementos necessários. Inexigibilidade. Hipóteses e peculiaridades no regime da Nova Lei. Dispensa. Principais hipóteses. Dispensa de pequeno valor. Dispensa por licitação deserta ou fracassada. Dispensa emergencial. Dos instrumentos auxiliares. Credenciamento. Pré-qualificação. PMI. Sistema de Registro de Preços. Registro cadastral.

3º DIA - Manhã

O CONTRATO ADMINISTRATIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021). Convocação para a contratação. Contratação de remanescente. Cláusulas contratuais necessárias. Duração dos Contratos. Garantias contratuais. Cláusula de retomada. Alocação de riscos. Pagamento. Manutenção do equilíbrio econômico do contrato. Extinção contratual. Sanções Administrativas.

Primeiro lote: R$ 2.610,00 (Dois mil e seiscentos e dez reais) - Pagamento até 31/03;
Segundo lote: R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais).
Lote Confort: R$ 3.850,00 (Três mil oitocentos e cinquenta reais) – Incluso hospedagem Hotel Fiesta + Finger food dia 06.03 (sexta-feira as 17:30hs)

Obs: Disponibilidade de Lote Confort com hospedagem para quartos duplos ou triplos a combinar.
Obs 2: VAGAS LIMITADAS Lote Confort.

INCLUSO:
Material de apoio personalizado e certificado de conclusão.
Edição do Livro Leis de licitaçoes públicas comentadas do Autor Ronny Charles para as 30 primeiras inscrições pagas.
5 Coffe Break

FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:
- Nota de Empenho (sendo necessária a liquidação da nota e confirmação de pagamento).
- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA;
- Boleto Bancário;
- Cartão de Crédito;

DADOS BANCÁRIOS:
Banco do Brasil
Ag 3025-2
C/C 47827 -X
Pix: E-mail: diretoria@treinecap.com.br

Banco Bradesco
Ag 0662
C/C 132756
PIX: CNPJ: 29607586000139
Razão Social: Treinecap Treinamento e Capacitação LTDA

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:
Em caso de insuficiência de quórum, ou por razões de medidas restritivas da Pandemia de Coronavirus a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. A confirmação do curso acontecerá o prazo máximo do quinto dia útil para realização do evento. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

LOCAL DO CURSO:
Endereço Hotel Fiesta – Salão Orquídea. Av Antônio Carlos Magalhães, n. 711, Itaigara Salvador.
Podendo ser alterado em caso razão da quantidade de inscritos para atendimento das normas sanitárias do Covid-19.