SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA PRÁTICA: PLANEJAMENTO, BOAS PRÁTICAS E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

As contratações públicas a cada dia exigem uma especial atenção por parte dos agentes públicos que atuam nesse procedimento administrativo, principalmente por ser pautado por inúmeros instrumentos normativos, por receber forte influência dos princípios publicistas e, principalmente, por depender do influxo de entendimentos jurisprudenciais variados e cambiantes.

Nesse contexto, entender esse importante instituto – Sistema de Registro de Preços e suas nuances e como o mesmo se apresenta como ferramenta indispensável para uma atuação segura da Administração Pública a fim de atender o interesse público com eficiência.

Compreender o Sistema de Registro de Preços a ponto de operacionaliza-los com segurança é o foco do curso, que nessa esteira abordará a parte conceitual, dogmática e prática, destacando os principais pontos no dia-a-dia da Administração Pública.

Todos os itens do programa serão abordados a partir da legislação pertinente, da doutrina e principalmente pelo posicionamento dos órgãos de controle, além de discussão de casos concretos e situações práticas.

Pregoeiros e Equipe de Apoio. Membros de Comissão de Licitação. Fiscais e gestores de contrato. Assessores Jurídicos. Ordenadores de Despesas. Agentes públicos integrantes do controle interno e externo. Agentes públicos em geral que lidam com contratação pública. Demais interessados em aprofundar os conhecimentos em contratação pública

Facilitador: Anderson Sant'Ana Pedra.  Procurador do Estado do Espírito Santo

Pós-doutor pela Universidade de Coimbra com ênfase em “Direito Fundamental à Boa Administração Pública e sua Influência no Direito Administrativo e na Gestão Pública”; Doutor em Direito do Estado (PUC/SP); Mestre em Direito (FDC/RJ); Especialista em Direito Público e Processual Público pela Consultime/Cândido Mendes; Procurador do Estado do Espírito Santo; Professor do Mestrado em Gestão Pública da UFES; Professor na graduação de Direito Administrativo e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Vitória/ES; Professor em pós-graduação em diversas instituições de ensino no Brasil (FDV, UFES, UVV, UFBA, Jus Podivm, UNITINS, FMPMT etc.) lecionando: Direito Administrativo e Direito Constitucional; Atua como Instrutor em diversas instituições públicas e privadas (TCES, MPES, ALES, ESAF, ESESP, Negócios Públicos, ERX do Brasil, DPCC etc.; Palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais; Ex-Chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa da PGEES; Ex-Chefe da Procuradoria de Estudos Constitucionais da PGEES; Ex-Diretor e Ex-Coordenador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo; Ex-Chefe da Consultoria Jurídica do TCEES; Ex-Presidente de Comissão de Licitação do TCEES; Ex-Pregoeiro do TCEES; Ex-Diretor Administrativo da Assembleia Legislativa do ES; Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais; Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/ES; Colaborador da Revista Interesse Público (revista de circulação nacional com maior tiragem); Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público; Autor de diversas obras jurídicas.

1. Concepção e características do Sistema de Registro de Preços (SRP)
2. A lacônica previsão na Lei nº 8.666/93
3. Princípios aplicáveis
4. O Sistema de Registro de Preços como decorrência do princípio da eficiência
5. O SRP e os impactos orçamentário e financeiro
   1. Desnecessidade de indicação de recursos orçamentário
   2. Risco de desvirtuamento do SRP
6. Competência legislativa
   1. Des(necessidade) de normativa local
7. O Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações
   1. Utilização pelos Estados e Municípios
8. Conceitos e definições sobre:
   1. Sistema de Registro de Preços (SRP)
   2. Ata de Registro de Preços (ARP)
   3. Órgão gerenciador
   4. Órgão participante
   5. Órgão não-participante
9. Planejamento do SRP
   1. Estudos preliminares
   2. Análise de riscos
10. Termo de referência no SRP
    1. Importância
    2. O que deve ser verificado na elaboração do TR
    3. Particularidades
    4. Pesquisa de mercado e de preços
    5. Definição do objeto
    6. Avaliação do custo
    7. Cronograma físico financeiro
    8. Método e estratégias de utilização da ARP
    9. Deveres do contratado
    10. Procedimento de fiscalização do contrato
    11. Prazo de execução
    12. Hipótese de sanções
11. Quando utilizar o SRP (requisitos)
    1. Qual objeto pode ser licitado pelo SRP
    2. Estudos preliminares necessários
12. Vantagens na utilização do SRP
    1. Como e quando implantar o SRP
    2. Necessidade de conscientização político-administrativa
    3. Marco normativo
    4. Qual modalidade utilizar
13. Personagens do SRP e suas (in)competências
14. Conteúdo do edital de licitação para registro de preços
15. Ata de Registro de Preços
    1. Conteúdo
    2. Características e distinção com o contrato administrativo
    3. Registro de diversos fornecedores e preços
       1. Formação de cadastro de reserva
    4. Prazo de vigência
    5. Critérios de manutenção/validade
       1. Constante pesquisa de preços
    6. Alteração quantitativa e qualitativa
    7. Reequilíbrio econômico-financeiro
16. Como operacionalizar a ARP
    1. Como convocar os fornecedores
    2. Utilização pelos órgãos participantes
    3. Adesão pelos órgãos não-participantes (“carona”)
       1. (Im)possibilidade
       2. Limites objetivos e subjetivos

• Critérios para pegar “carona”

1. Sanções
2. Revogação

17. (Im)possibilidade de reequilíbrio dos preços registrados
18. Contratos administrativos decorrentes da ARP
    1. Conteúdo
    2. Prazo de vigência
    3. Alteração quantitativa e qualitativa
    4. Reequilíbrio econômico-financeiro
    5. Fiscalização e gestão
    6. Sanções

Valor total do investimento: R$ 1.850,00 (Mil oitocentos e cinquenta).

Confirme o pagamento de sua inscrição até o dia 15/09/2018 e pague o valor promocional de R$ 1.750,00 (Mil e setecentos e cinquenta reais).

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

INCLUSO:

Coffee breaks, material de apoio personalizado e certificado de participação.

02 Almoços

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessária a liquidação da nota e confirmação de pagamento)

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através.

- Boleto Bancário;

- Cartão de Crédito;

DADOS BANCÁRIOS:

Banco do Brasil

Agência: 3025-2

Conta Corrente: 47.827-X

Banco Itaú

Agência: 6323

Conta corrente: 18.621-0

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

LOCAL DO CURSO:

Endereço - Avenida Tancredo Neves, Nº 2539, CEO SALVADOR SHOPPING, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021