A TreineCap está participando da XXII Marcha dos Municípios, que acontece entre os dias de hoje (08) e 11 de abril, em Brasília (DF). O encontro é uma mobilização democrática realizada anualmente desde 1998 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e tornou-se o maior evento político do Brasil.
“A nossa participação no evento é no sentido de levar aos prefeitos a mensagem da importância da capacitação para os servidores públicos na medida em que eles desempenham a maior parte do serviço administrativo do município”, afirmou Marla Oliveira, especialista e pós-graduada em Licitações e Contratos; consultora e assessora Jurídica nas áreas pública e privada e sócia da TreineCap.
Pautas municipalistas
As pautas municipalistas estão divididas entre Senado Federal e Câmara dos Deputados. Entre as mais importantes estão a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro; a Lei Kandir (PLP 511/2018), que estabelece compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações e a Nova Previdência (PEC 6/2019).
E a maior bandeira levantada pelos prefeitos nesta marcha é a correção dos valores dos programas federais, que estão no mesmo patamar há 12 anos, com evidente perda para a inflação do período.
Uma das associações que traz uma das maiores comitivas para o evento é a União dos Municípios da Bahia (UPB), entidade parceira da TreineCap. Até o final de março, 270 prefeitos da Bahia se inscreveram para participar da marcha.
O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, diz que a situação é insustentável por conta da falta de reajustes para as despesas, especialmente no setor de saúde, que segundo ele, é emergencial.
“Os programas federais precisam ter seus valores reajustados, sob pena de inviabilizar ações necessárias por parte das prefeituras”, reivindicou.