WORKSHOP ELABORAÇÃO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE OBRAS COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Data: 25 e 26 de julho de 2019

Carga horária: 16h/aula

Horário: 8h30 às 17h30 (com intervalo para almoço)

 

 

Facilitador: Thiago Zagatto. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Diretor da Secretaria de Aquisições Logísticas do TCU. Já foi diretor na secretaria especializada em edificações de obras públicas (Seinfra) e trabalhou em empresa de engenharia na área de orçamento. Formação Acadêmica: Engenharia Civil (UEL) e Direito (UNB), especialização em Auditoria Governamental (Gama Filho). É membro da Comissão Membro da Comissão Própria de Avaliação de Pós-Graduação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa ISC/TCU. Membro do Conselho Editorial da Revista Forense. Professor da Pós-Graduação em Licitações na Unibrasil.

 

 

Toda contratação pública requer prévio e detalhado orçamento. Trata-se de condição mínima para a estimativa dos custos envolvidos na contratação, que serve primeiramente para saber se os recursos disponíveis são suficientes, em segundo momento permite a comparação das propostas dos concorrentes, e, mais à frente, será a baliza de correção dos custos durante a execução contratual.

E isso não é diferente para as obras e serviços de engenharia, que devem ser contratadas com base em orçamentos cujo nível de detalhamento e precisão em muitos casos deve chegar a 95%. Ocorre que a área da engenharia, pela tecnicidade envolvida, impõe ao profissional e gestor público, dificuldade especial – associa a exigência de conhecimentos acerca das contratações públicas com a especialidade da matéria.

Orçar obras e serviços de engenharia requer, portanto, esforço e capacitação dos envolvidos – elaborar planilhas contendo centenas de itens, atentando para a correção técnica, para as normas envolvidas, para os entendimentos jurisprudenciais atualizados, é um desafio para o gestor público. Nesse sentido, o presente treinamento almeja ser uma ponte, um facilitador para o gestor. Por meio da exposição da metodologia de orçamentação de obras públicas, dos principais referenciais envolvidos, e dos entendimentos dos órgãos de controle sobre os aspectos mais controversos relacionados, o curso oferece ao gestor mecanismos de aprimoramento e desenvolvimento das competências necessárias para a execução da tarefa.

O curso tem por objetivo capacitar os gestores atuantes nos diversos setores se contratação pública para a correta elaboração do orçamento para obras públicas e serviços de engenharia, o que envolve tanto os aspectos de levantamentos quantitativos, definição dos tipos de custos, composições unitárias, usos de sistemas referenciais, entre outros, conforme pontuado no programa do curso.

  1. Aspectos fundamentais sobre a obra pública e os serviços de engenharia:
    • As diferenças entre os conceitos de obra, serviços de engenharia, reformas e manutenções e respectivos impactos na forma de contratação;
    • A revisão do “decreto do pregão” e o impacto na contratação de serviços de engenharia;
    • Regimes de Execução de obras e serviços de engenharia – as empreitadas da Lei 8.666/1993, o RDCi, o built-to-suit, as pps e as concessões;
    • A natureza e o nível de precisão dos orçamentos no Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo;
  2. O primeiro passo no orçamento – a identificação dos serviços e o levantamento dos quantitativos;
    • O levantamento quantitativo;
    • Normas técnicas da ABNT relacionadas a levantamento quantitativo e orçamento;
  3. O que são custos diretos e indiretos de acordo com as normas técnicas, literatura especializada em engenharia de custos e os entendimentos dos órgãos de controle;
  4. A composição dos custos diretos:
    • O uso do Sinapi/CEF/IBGE como referencial para as composições unitárias;
      • Metodologia utilizada no sistema para a composição de custos;
      • Identificação dos encargos,
      • Inexistência de custos no sistema e adaptações com o uso de valores de insumos, materiais e mão de obra;
      • A composição dos encargos no Sinapi;
      • A desoneração no Sinapi;
      • A natureza e o enquadramento tributário da empresa contratada e respectivas divergências na composição de custo – o que fazer?
      • Como estimar o custo com encargos complementares sobre a mão de obra (alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual, ferramentas manuais, exames médicos e seguros de vida dos trabalhadores)?
      • A pesquisa de mercado para itens não constantes nos referenciais – como proceder;
  1. Administração local, canteiro de obra e mobilização/desmobilização;
    • Como devem ser orçados;
    • Como realizar a medição e pagamento;
    • O que fazer se houver atraso de cronograma;
  2. Regras e limites estabelecidos pelo Decreto 7.983/2013;
  3. Estudo do BDI – Bonificação e Despesas Indiretas;
    • Rubricas a serem contempladas no BDI;
    • Rubricas vedadas no BDI;
    • Regimes tributários e tipos societários para a definição da parcela de tributos no BDI;
    • Valores referenciais contemplados no Acórdão TCU 2.622/2013 – Plenário;
    • BDI muito elevado ou muito baixo – o que fazer? É possível limitar o BDI no edital?
    • O uso de BDI diferenciado para a aquisição de materiais e equipamentos;
  4. A definição de critérios de aceitabilidade de unitário e global;
    • Critérios de aceitabilidade nas empreitadas por preço global, integral e contratação integrada;
    • É possível ter custos unitários superiores aos contidos nos referenciais do Sinapi ou do Sicro?
    • Os critérios de aceitabilidade de preços podem estabelecer algum tipo de margem de tolerância ou percentual acima do preço de referência da Administração?

 

 

  1. A delimitação de fases ou etapas na empreitadas por preço global;
    • Diferença entre a planilha orçamentária de uma obra licitada por empreitada por preço global de uma obra licitada por preço unitário?
    • É possível haver medições e pagamentos por quantitativos efetivamente executados e respectivos preços unitários nas empreitadas por preço global?
    • Como devem ser estabelecidas as etapas na empreitada por preço global para fins e medição e pagamento?
    • 4 – É possível realizar medições de etapas parcialmente concluídas?
    • Como proceder ao ajuste no cronograma de pagamentos no caso de celebração de aditivos alterando os quantitativos de serviços?
    • É permitido que a empresa contratada estabeleça em sua proposta valores por etapa superiores aos previstos no cronograma de desembolsos da Administração?
  2. Regras para análise e classificação das propostas durante a licitação;
  3. A elaboração da curva ABC para a verificação do orçamento;
  4. Como proceder se, após a licitação, forem constatados preços unitários injustificadamente elevados no contrato?
  5. Regime Diferenciado de Contratação:
    • O Adicional de Risco no Orçamento;
    • O orçamento sigiloso;
    • Limites específicos às alterações;
    • Como se configura sobrepreço nas contratações integradas?
  6. Alterações contratuais e impactos nos custos:
    • Atrasos no cronograma e impactos para a Administração e para o contratado;
    • Limites para alterações quantitativas e qualitativas nas empreitadas por preço unitário, por preço global e no RDC;
    • Como é calculado o limite de aditamento contratual? Em caso de supressão de parcelas de obras e serviços do objeto contratado, a administração pública pode aumentar a quantidade da parcela remanescente do objeto que corresponda ao preço total das parcelas suprimidas?
    • A contratada pode se recusar a cumprir as obrigações contratuais, com as alterações quantitativas unilateralmente impostas pela administração pública, até que seja recomposto o equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
    • Jogo de cronograma e jogo de planilha – no que consiste e forma de evitar;
    • Limites de alterações nos serviços continuados de manutenção predial;
    • Cuidados na inclusão de itens novos nos aditivos contratuais;
  7. O orçamento para a contratação de projetos de engenharia, engenharia consultiva e supervisão de obra;:
    • É possível utilizar pregão para a contratação de projetos? E SRP?
    • É possível utilizar pregão para a contratação de supervisão de obras? E SRP?
  8. Reajustes e reequilíbrios:
    • Elementos fundamentais do reajuste e do reequilíbrio;
    • Qual a periodicidade mínima, a data de referência e os índices de correção a serem adotados?
    • Forma de cálculo do reajuste;
    • Prazo para a realização do reajuste;
    • Reequilíbrio – condições necessárias para a concessão;
    • Como calcular e analisar o reequilíbrio nos diversos regimes de execução contratual;
    • A sobreposição do reequilíbrio e do reajuste – como fica a planilha de orçamento?
    • Reequilíbrio por alterações tributárias;
    • O uso de tecnologias antieconômicas;
  9. Alterações relevantes no PL 1292/1995 – A nova Lei de Licitações.

Valor total do investimento: R$ 1.850,00 (Um mil oitocentos e cinquenta reais)

Confirme o pagamento de sua inscrição com até o dia 26/06/2019 e pague o valor promocional de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais).

Observação: A cada 03 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 4ª como cortesia.

 

INCLUSO:

Coffee breaks, material de apoio personalizado e certificado de conclusão.

 

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

- Nota de Empenho (sendo necessário a liquidação da nota e confirmação de pagamento)

- Depósito em conta corrente, em favor da TreineCap – Treinamento e Capacitação LTDA através.

- Boleto Bancário;

- Cartão de Crédito;

 

DADOS BANCÁRIOS:

 

Banco do Brasil

Agência: 3025-2

Conta Corrente: 47.827-X

Banco Bradesco

Agência: 0662

Conta corrente: 13.275-6

 

 

CANCELAMENTOS, PRORROGAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES:

Em caso de insuficiência de quórum, a TreineCap poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. Para cancelamento de inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento poderá ser gerado crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

 

LOCAL DO CURSO:

Endereço - Avenida Tancredo Neves, Nº 2539, CEO SALVADOR SHOPPING, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021